Procedimento Comum Cível 0036972-38.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 47.080,44

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SICREDI VALE DO CERRADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

BISNEA CRISTINA SILVA

OAB/MT 16208·CPF·Representa: Réu

EDUARDO THEODORO FABRINI

OAB/MT 10018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SICREDI VALE DO CERRADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

28/03/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 01:05

Transitado em Julgado em 29/01/2024

27/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:18

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

10/12/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 14:06

Juntada de Alvará

09/11/2023, 16:20

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

28/03/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 01:05

Transitado em Julgado em 29/01/2024

27/01/2024, 01:05

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:18

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

10/12/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 14:06

Juntada de Alvará

09/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 17:08

Expedição de Mandado

21/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:17

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0036972-38.2015.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Cumpra-se na forma do art. 513, § 1º, do CPC, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Outrossim, não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC) Se efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante. E se não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 1º, do CPC). Às providencias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:57

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 05:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:18

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:48

Recebidos os autos

29/04/2021, 05:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 05:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 06:20

Juntada de Petição de expediente

06/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:55

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2021, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2021, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 01:33

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/02/2019, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

05/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2018, 02:21

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

15/06/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/10/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2016, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2016, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/04/2016, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 00:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/03/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2016, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2016, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2016, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:31

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

15/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/02/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:31

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

18/08/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/08/2015, 01:56

Despacho

•16/08/2023, 07:57