Ação Penal - Procedimento Sumário 0031860-46.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALEXANDER HENRIQUE PINHEIRO CONDE DE MORAES

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IRANA SILVA FREITAS

OAB/MT 25056·CPF·Representa: Réu

GLEYCE KELLY NOBRE BRAGA

OAB/MT 23882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:35

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 14:33

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:09

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:45

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:35

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 15:45

Intimação

•20/08/2023, 20:27

08/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 14:33

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:09

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/08/2023, 09:01

Juntada de vista ao mp

28/08/2023, 09:01

Juntada de petição

28/08/2023, 09:01

Juntada de decisão

28/08/2023, 09:01

Juntada de intimação

28/08/2023, 09:01

Juntada de vista ao mp

28/08/2023, 09:01

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:01

Juntada de intimação

28/08/2023, 09:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 09:01

Devolvidos os autos

28/08/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "...Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade retroativa, em relação à Alexander Henrique Pinheiro Conde de Moraes pela prática dos crimes de lesão corporal (art. 129, § 9º, do Código Penal), para declarar extinta a sua punibilidade em relação aos referidos ilícitos, nos termos do artigo 107, inciso IV, do CP, julgando extinta esta ação penal, com resolução de mérito". José Zuquim Nogueira Desembargador Relator

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:02

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2022, 18:28

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2022, 22:26

Recebidos os autos

13/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2022, 16:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:23

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 18:32

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 18:17

Audiência de Instrução realizada em 22/09/2021 17:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

22/09/2021, 17:00

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2021, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2021, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 19:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2021, 16:50

Recebidos os autos

24/03/2021, 11:57

Audiência Instrução designada para 22/09/2021 16:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

23/03/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2020, 15:32

Recebidos os autos

04/12/2020, 09:03

Audiência Instrução designada para 23/03/2021 16:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

04/12/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2020.

10/09/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 03:09

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/09/2020, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2020, 18:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

13/03/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

05/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:16

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

09/10/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

30/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:44

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

18/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/08/2019, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/08/2019, 01:12

Decisão

•15/08/2023, 18:13

Decisão

•24/01/2022, 18:28

Recurso de sentença

•19/01/2022, 22:26

Documento de comprovação

•19/01/2022, 22:26

Sentença

•13/01/2022, 16:19

Despacho

•22/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:45

Despacho

•23/03/2021, 14:03

Decisão

•03/12/2020, 13:59