Execução de Título Extrajudicial 0046411-44.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 7.288,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO

OAB/MT 24535·CPF·Representa: Autor

VITOR ALMEIDA SILVA

OAB/MT 14252·CPF·Representa: Réu

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 15488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:44

Processo Desarquivado

26/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Publicado Decisão em 04/06/2025.

05/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 05:47

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:37

Bens não localizados

02/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:39

Todas as movimentações(249)

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:44

Processo Desarquivado

26/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 18:37

Decisão

•02/06/2025, 18:37

28/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Publicado Decisão em 04/06/2025.

05/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 05:47

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:37

Bens não localizados

02/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 18:14

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:05

Processo correicionado

28/01/2025, 18:05

Processo em correição

23/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:45

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:22

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR O EXEQUENTE da expedição do termo de penhora.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:31

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0046411-44.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO Defiro o pedido de penhora do imóvel financiado junto à Caixa Econômica Federal, registrado no Cartório do Sétimo Ofício de Cuiabá/MT, sob o nº 25.158 (Id. 121743242). Determino a expedição do respectivo termo de penhora, cabendo ao exequente a averbação no registro imobiliário competente (art. 844 CPC). Intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o credor fiduciário (Caixa Econômica Federal) para manifestar-se sobre a penhora, nos termos do art. 799, I, do CPC/15, bem como informar sobre a atual situação do financiamento. Intime-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:27

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão

30/06/2023, 11:21

Processo Desarquivado

30/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:54

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2022, 20:05

Recebidos os autos

01/09/2022, 20:05

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:53

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 08:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:17

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:17

Processo Desarquivado

26/08/2021, 17:00

Arquivado Provisoriamente

16/08/2021, 15:20

Processo Desarquivado

16/08/2021, 15:16

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 16:48

Processo Desarquivado

13/08/2021, 16:48

Arquivado Provisoriamente

15/02/2021, 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:18

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 22:06

Decorrido prazo de VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 21:58

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 06:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 16:19

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2020, 02:08

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/07/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/10/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 02:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:10

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

23/09/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/07/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 01:37

Juntada (Juntada)

07/12/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2018, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2017, 00:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2015, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2014, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2014, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/10/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/09/2014, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2014, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2014, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/09/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2014, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/03/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/02/2014, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2014, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/10/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2013, 01:42

Decisão

•03/02/2025, 18:14

Decisão

•03/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:21

Despacho

•16/08/2023, 07:27

Decisão

•13/08/2022, 08:38

Decisão

•12/02/2021, 17:09

Despacho

•29/10/2020, 06:33