Ação Penal - Procedimento Sumário 1000950-61.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SD DICEZARI

Terceiro

SD PM

Terceiro

EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SD DICEZARI

Terceiro

SD PM

Terceiro

EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

DI CEZARI AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WENNER GOMES DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILLO SANTIAGO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DE CARVALHO DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS KRAEMER CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:12

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/05/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:53

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:12

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/05/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•10/05/2024, 16:05

Sentença

•07/05/2024, 11:53

20/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:53

Recebidos os autos

07/05/2024, 11:53

Extinta a punibilidade por prescrição

07/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão

07/05/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:29

Publicado Citação em 06/03/2024.

10/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de diligência

21/01/2024, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2024, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 15:12

Expedição de Mandado

14/12/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:00

Juntada de Ofício

25/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 19:37

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000950-61.2020.8.11.0049 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Ezequiel Rodrigues dos Santos, pelo cometido, em tese, da prática do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 330 do Código Penal. Tratando de matéria pacificada pelos Tribunais Superiores (Súmula 438 do STJ), acolho os embargos de declaração interposto pelo Ministério Público Estadual e dou seguimento ao processo para a tramitação do feito. Ademais, oficie-se ao Superintendente do Sistema Prisional Estadual para que informe se o Acusado se encontra em cumprimento de pena/detida (Súmula 351 STF), indicando, em caso positivo, a Unidade Prisional correspondente, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo negativa a diligência, desde já, entendo ser necessária a aplicação do disposto no art. 361 do CPP; assim, CITE-SE o Acusado, POR EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo do referido edital, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Às providências e expedientes. Vila Rica/MT, na data da assinatura digital.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 09:36

Recebidos os autos

16/08/2023, 09:36

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:06

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:36

Extinta a punibilidade por prescrição

24/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:38

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:04

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 09:47

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 10:15

Recebidos os autos

27/10/2020, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2020, 16:16

Recebida a denúncia contra EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 010.693.661-10 (REU)

27/10/2020, 16:16

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2020, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/08/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 11:59

Sentença

•07/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:37

Manifestação

•18/08/2023, 19:37

Sentença

•16/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:55

Sentença

•24/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:04

Decisão

•27/10/2020, 16:16