—

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 16.155,79

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(15)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Transitado em Julgado em 07/08/2019

Decorrido prazo de SILEIDE GILFRIDA DOS SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Acórdão em 17/07/2019.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

Conhecido o recurso de e provido em parte

Deliberado em sessão. Julgado

Deliberado em sessão. Julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 13/05/2019 14:00:00 PLENÁRIO 04.

Todas as movimentações(28)