Execução Fiscal 1002152-45.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.475,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:24

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:45

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:24

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:13

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:45

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:55

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 09:38

Expedição de Mandado

12/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:03

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 10:51

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:32

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002152-45.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID: 116754819), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID: 117729374). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:16

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 20:03

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 08:28

Expedição de Mandado

25/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:50

Expedição de Mandado

23/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:39

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:34

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:17

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:44

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:24

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:55

Conclusos para despacho

26/05/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:31

Decorrido prazo de GENILSON ANTONIO DA SILVA MENDES em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2019, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 08:24

Conclusos para decisão

11/11/2019, 08:24

Sentença

•13/05/2024, 13:46

Decisão

•08/02/2024, 10:51

Decisão

•08/02/2024, 10:51

Decisão

•16/08/2023, 10:16

Despacho

•11/10/2022, 17:39

Despacho

•20/08/2021, 19:34

Despacho

•25/05/2021, 16:17

Decisão

•04/08/2020, 17:55

Despacho

•14/11/2019, 17:58