Execução Fiscal 1038914-78.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038914-78.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038914-78.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 75.855,43 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: PATRICIA MICHELLI SANTOS - ME Endereço: HISTORIADOR RUBENS de MENDONCA, 1756, LOJA 01, ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-340 Nome: PATRICIA MICHELLI SANTOS Endereço: AV DOUTORA MARIA AUXILIADORA GRISSOLIA MENDES, 25 C, AVENIDA DOUTORA MARIA AUXILIADORA GRISSOLIA MENDES, S/N, NOVA CONQUISTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78056-901 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PATRICIA MICHELLI SANTOS - ME e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 75.855,43, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021372171, cuja inscrição se deu em 10/06/2021" DECISÃO: ''Vistos. Defiro o pedido de citação por edital da empresa executada, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322265898400000067307119 Petição Inicial Petição Inicial 21110322265878700000067307118 Despacho Despacho 21111219014995900000068100962 Citação Citação 22010714305279100000071249948 Comprovante de postagem Certidão 22010714345253800000071249957 1038914-78.2021.8.11.0041-PATRÍCIA MICHELLI-ME Documento de Identificação 22010714345335800000071249962 Intimação Intimação 22010714420983800000071251588 Manifestação Manifestação 22020209163196400000072601564 emitirProcessoEspelhoCDA2021372171 Outros documentos 22020209163379600000072601574 Petição Petição 22020916451367700000073203427 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020916451513700000073203428 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020916451615600000073203429 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22021010455014200000073256434 1038914-78.2021.8.11.0041- Patrícia Michelli Santos - ME Aviso de Recebimento 22021010455039100000073256435 Certidão decurso de prazo Certidão 22021010564469400000073256438 Intimação Intimação 22021010564469400000073256438 Citação Citação 22021011074765100000073256462 Citação Citação 22021011152573900000073258944 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22031012131200000000076900114 Certidão Certidão 22031414353496400000077217844 1038914-78.2021.8.11.0041 - PATRICIA MICHELLI SANTOS ME Correspondência devolvida 22031414353568100000077217848 Certidão Certidão 22031414380395700000077217863 Intimação Intimação 22031414380395700000077217863 Petição Petição 22041316023552600000079929816 Documento de comprovação Documento de comprovação 22041316023731600000079929817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042014415656800000080419098 Despacho Despacho 22042116241129700000080476370 Petições diversas Petição 22050910551000000000081848969 CDA Documento de comprovação 22050910551000000000081848970 Certidão Certidão 22051317334268700000082428203 Despacho Despacho 22051618223770300000082465102 Citação Citação 22062316213840500000085574103 Citação Citação 22062316291929000000085576447 Diligência Diligência 22062415290908700000085668615 Diligência Diligência 22062415295568500000085672240 Intimação Intimação 22072913524220000000088439182 Certidão Certidão 22081914470608200000090146042 Certidão Certidão 22081914470608200000090146042 Petições diversas Petição 22082211313400000000090393887 CDA Documento de comprovação 22082211313400000000090393889 Certidão Certidão 22082313194661800000090406245 Despacho Despacho 22082512205690400000090503940 Certidão Certidão 22091515271717600000092291923 Petição Petição 22092916472909200000093514709 CDA 2021372171 - PATRICIA MICHELLI SANTOS ME Documento de comprovação 22092916472988900000093514720 Decisão Decisão 22092919062552800000093467051 Petições diversas Petição 23010316323600000000103720390 Despacho Despacho 23021919335001800000105493752 Intimação Intimação 23031415154773400000108886082 Petições diversas Petição 23033011454500000000110406028 Decisão Decisão 23081216591022500000120838347

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de PATRICIA MICHELLI SANTOS - ME em 17/07/2025 23:59

Decorrido prazo de PATRICIA MICHELLI SANTOS em 17/07/2025 23:59

Decorrido prazo de PATRICIA MICHELLI SANTOS em 17/07/2025 23:59

Decorrido prazo de PATRICIA MICHELLI SANTOS - ME em 17/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(155)