Execução Fiscal 0009824-89.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.203,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARTHUR MARTINS DE FIGUEIREDO , CPF 073.813.338-80

Terceiro

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN

OAB/MT 13272·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GERALDO VOZNIAK

OAB/MT 12979·CPF·Representa: Autor

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

LUCELIA ALVES CORREA

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN

OAB/MT 13272·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GERALDO VOZNIAK

OAB/MT 12979·CPF·Representa: Autor

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

LUCELIA ALVES CORREA

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP 306033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616256

15/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616257

12/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616254

06/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 10:11

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 10:27

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:49

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616256

15/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616257

12/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616254

06/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:07

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:07

Decisão

•07/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 10:11

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 10:27

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 20:39

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 23:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 05:14

Devolvidos os autos

08/10/2025, 10:14

Juntada de prevenção e retificação

08/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 22:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:11

Processo Desarquivado

30/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação

12/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:17

Devolvidos os autos

28/11/2024, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 10:51

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:10

Processo Reativado

28/06/2024, 08:57

Devolvidos os autos

28/06/2024, 08:57

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/06/2024, 08:57

Juntada de decisão

28/06/2024, 08:57

Juntada de intimação

28/06/2024, 08:57

Juntada de intimação

28/06/2024, 08:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2024, 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Publicado Sentença em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:28

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0009824-89.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT EXECUTADO: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS VISTOS. Considerando a manifestação fazendária quanto à existência de débito remanescente, intime-se a parte executada para complementar o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

22/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:44

Recebidos os autos

25/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:52

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2021, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/07/2017, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

21/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:42

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/10/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

08/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/11/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2015, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/01/2015, 01:08

Decisão

•19/03/2026, 20:39

Decisão

•19/03/2026, 20:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:35

Despacho

•30/11/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 05:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 05:14

Decisão

•12/09/2025, 15:32

Sentença

•15/08/2025, 22:23

Sentença

•15/08/2025, 22:23

Despacho

•12/06/2025, 11:45

Decisão

•10/12/2024, 13:54

Decisão

•10/12/2024, 13:54

Decisão

•30/10/2024, 17:08

Todos os documentos(32)

Decisão

•07/04/2026, 20:07

Decisão

•07/04/2026, 20:07

Decisão

•19/03/2026, 20:39

Decisão

•19/03/2026, 20:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:35

Despacho

•30/11/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 05:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 05:14

Decisão

•12/09/2025, 15:32

Sentença

•15/08/2025, 22:23

Sentença

•15/08/2025, 22:23

Despacho

•12/06/2025, 11:45

Decisão

•10/12/2024, 13:54

Decisão

•10/12/2024, 13:54

Decisão

•30/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:29

Recurso de sentença

•13/09/2024, 10:25

Sentença

•03/09/2024, 16:36

Sentença

•03/09/2024, 16:36

Decisão

•05/08/2024, 16:10

Decisão

•05/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 18:10

Decisão

•04/06/2024, 14:05

Decisão

•23/05/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:23

Sentença

•19/03/2024, 17:14

Sentença

•19/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:29

Despacho

•16/08/2023, 13:15

Despacho

•27/04/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:18