Execução Fiscal 0009824-89.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2014
Valor da Causa
R$ 4.203,09
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SORRISO/MT
CNPJ
03.***.***.0001-62
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Autor
MUNICIPIO DE SORRISO/MT
Terceiro
PREFEITURA DE SORRISO
Terceiro
ARTHUR MARTINS DE FIGUEIREDO , CPF 073.813.338-80
Terceiro
ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
CNPJ
09.***.***.0001-51
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Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN
OAB/MT 13272
·
CPF
012.***.***-10
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·
Representa: Autor
EVANDRO GERALDO VOZNIAK
OAB/MT 12979
·
CPF
411.***.***-63
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·
Representa: Autor
EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO
OAB/MT 18159
·
CPF
014.***.***-69
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·
Representa: Autor
LUCELIA ALVES CORREA
OAB/MT 15741
·
CPF
930.***.***-91
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·
Representa: Autor
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386
·
CPF
213.***.***-82
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Advogados / Representantes
(6)
ANA PAULA SCHEVINSKI DALBEN
OAB/MT 13272
·
CPF
012.***.***-10
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·
Representa: Autor
EVANDRO GERALDO VOZNIAK
OAB/MT 12979
·
CPF
411.***.***-63
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·
Representa: Autor
EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO
OAB/MT 18159
·
CPF
014.***.***-69
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·
Representa: Autor
LUCELIA ALVES CORREA
OAB/MT 15741
·
CPF
930.***.***-91
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616256
15/05/2026, 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616257
12/05/2026, 02:16
·
Representa: Réu
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386
·
CPF
213.***.***-82
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·
Representa: Réu
IGOR GUILHEN CARDOSO
OAB/SP 306033
·
CPF
360.***.***-18
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616254
06/05/2026, 02:36
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 13:07
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:42
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2026, 10:11
Publicado Decisão em 09/04/2026.
09/04/2026, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 08:02
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 20:07
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 20:07
Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2026, 20:07
Conclusos para decisão
07/04/2026, 17:47
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2026, 10:27
Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 05:49
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616256
15/05/2026, 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616257
12/05/2026, 02:16
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616254
06/05/2026, 02:36
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 13:07
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:42
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2026, 10:11
Publicado Decisão em 09/04/2026.
09/04/2026, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 08:02
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 20:07
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 20:07
Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2026, 20:07
Conclusos para decisão
07/04/2026, 17:47
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2026, 10:27
Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 04:07
Expedição de Outros documentos
19/03/2026, 20:39
Expedição de Outros documentos
19/03/2026, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 20:39
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2026, 20:39
Conclusos para decisão
18/03/2026, 13:21
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2026, 09:36
Expedição de Outros documentos
06/03/2026, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 17:35
Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2025, 23:41
Conclusos para decisão
28/11/2025, 13:36
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 05/11/2025 23:59
06/11/2025, 02:30
Juntada de Petição de manifestação
23/10/2025, 10:01
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.
13/10/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
12/10/2025, 04:18
Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 05:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 05:14
Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 05:14
Devolvidos os autos
08/10/2025, 10:14
Juntada de prevenção e retificação
08/10/2025, 10:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/08/2025, 02:10
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025, 09:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2025, 22:23
Expedição de Outros documentos
15/08/2025, 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 22:23
Conclusos para decisão
12/08/2025, 18:36
Ato ordinatório praticado
12/08/2025, 18:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 05/08/2025 23:59
06/08/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos
12/06/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 11:45
Conclusos para decisão
30/05/2025, 14:11
Processo Desarquivado
30/05/2025, 14:11
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:04
Juntada de Petição de informação
12/12/2024, 14:31
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024, 14:30
Expedição de Outros documentos
10/12/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 13:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2024, 13:54
Conclusos para decisão
29/11/2024, 13:17
Devolvidos os autos
28/11/2024, 18:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/10/2024, 08:10
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 14/10/2024 23:59
15/10/2024, 02:10
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:05
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 14:41
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
23/09/2024, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos
19/09/2024, 18:30
Juntada de Petição de recurso de sentença
13/09/2024, 10:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos
03/09/2024, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 16:36
Conclusos para decisão
02/09/2024, 16:42
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 28/08/2024 23:59
29/08/2024, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024, 10:51
Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 02:35
Expedição de Outros documentos
05/08/2024, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024, 16:10
Expedição de Outros documentos
05/08/2024, 16:10
Conclusos para decisão
01/08/2024, 08:11
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 31/07/2024 23:59
01/08/2024, 02:11
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 02:26
Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024, 09:20
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 18:10
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 18:10
Processo Reativado
28/06/2024, 08:57
Devolvidos os autos
28/06/2024, 08:57
Juntada de certidão
28/06/2024, 08:57
Juntada de preparo recursal / custas isentos
28/06/2024, 08:57
Juntada de decisão
28/06/2024, 08:57
Juntada de intimação
28/06/2024, 08:57
Juntada de intimação
28/06/2024, 08:57
Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/06/2024, 08:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/05/2024, 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024, 14:04
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 16/05/2024 23:59
17/05/2024, 01:07
Conclusos para julgamento
14/05/2024, 12:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
25/04/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 22/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:12
Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 16:23
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024, 11:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:10
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:10
Publicado Sentença em 21/03/2024.
05/04/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
05/04/2024, 02:41
Expedição de Outros documentos
19/03/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024, 17:14
Expedição de Outros documentos
19/03/2024, 17:14
Conclusos para decisão
29/01/2024, 14:45
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023, 09:53
Expedição de Outros documentos
20/09/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 15:30
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 11:01
Decorrido prazo de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023, 21:28
Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0009824-89.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT EXECUTADO: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS VISTOS. Considerando a manifestação fazendária quanto à existência de débito remanescente, intime-se a parte executada para complementar o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito
17/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
16/08/2023, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 13:15
Conclusos para decisão
19/05/2023, 14:37
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 17:59
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 08:37
Conclusos para decisão
22/02/2023, 19:01
Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022, 08:19
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 14:18
Juntada de Petição de petição
31/08/2021, 12:30
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.
26/08/2021, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 03:11
Ato ordinatório praticado
25/08/2021, 14:44
Recebidos os autos
25/08/2021, 14:43
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 14:52
Juntada (Juntada de AR)
22/04/2021, 00:42
Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2021, 02:06
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/12/2020, 01:40
Entrega em carga/vista (Vista)
09/07/2020, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2020, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2020, 01:10
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/03/2018, 01:46
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/03/2018, 02:39
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
14/03/2018, 02:10
Expedição de documento (Certidao)
12/03/2018, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2018, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/02/2018, 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/01/2018, 02:05
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/01/2018, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2018, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2018, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2018, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2017, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2017, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
14/07/2017, 01:44
Provisório (Suspensao do Processo)
21/10/2016, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2016, 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/10/2016, 02:42
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
20/10/2016, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/10/2016, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2016, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2016, 01:15
Juntada (Juntada de Oficio)
08/09/2016, 01:34
Expedição de documento (Certidao)
17/11/2015, 02:14
Expedição de documento (Certidao)
09/11/2015, 02:16
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
06/11/2015, 02:02
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
21/07/2015, 02:17
Juntada (Juntada de AR)
21/07/2015, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2015, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2015, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/04/2015, 01:38
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/04/2015, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2015, 02:30
Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2015, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
21/01/2015, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2015, 01:42
Distribuição (Distribuicao do Processo)
19/01/2015, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
19/01/2015, 01:08
Documentos
Decisão
•
07/04/2026, 20:07
Decisão
•
07/04/2026, 20:07
Decisão
•
19/03/2026, 20:39
Decisão
•
19/03/2026, 20:39
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 17:35
Despacho
•
30/11/2025, 23:41
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 05:14
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 05:14
Decisão
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12/09/2025, 15:32
Sentença
•
15/08/2025, 22:23
Sentença
•
15/08/2025, 22:23
Despacho
•
12/06/2025, 11:45
Decisão
•
10/12/2024, 13:54
Decisão
•
10/12/2024, 13:54
Decisão
•
30/10/2024, 17:08
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Todos os documentos
(32)
Decisão
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07/04/2026, 20:07
Decisão
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07/04/2026, 20:07
Decisão
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19/03/2026, 20:39
Decisão
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19/03/2026, 20:39
Ato Ordinatório
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06/03/2026, 17:35
Despacho
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30/11/2025, 23:41
Ato Ordinatório
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09/10/2025, 05:14
Ato Ordinatório
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09/10/2025, 05:14
Decisão
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12/09/2025, 15:32
Sentença
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15/08/2025, 22:23
Sentença
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15/08/2025, 22:23
Despacho
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12/06/2025, 11:45
Decisão
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10/12/2024, 13:54
Decisão
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10/12/2024, 13:54
Decisão
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30/10/2024, 17:08
Ato Ordinatório
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19/09/2024, 18:29
Recurso de sentença
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13/09/2024, 10:25
Sentença
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03/09/2024, 16:36
Sentença
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03/09/2024, 16:36
Decisão
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05/08/2024, 16:10
Decisão
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05/08/2024, 16:10
Ato Ordinatório
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08/07/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 18:10
Decisão
•
04/06/2024, 14:05
Decisão
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23/05/2024, 14:04
Ato Ordinatório
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19/04/2024, 16:23
Sentença
•
19/03/2024, 17:14
Sentença
•
19/03/2024, 17:14
Ato Ordinatório
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20/09/2023, 15:29
Despacho
•
16/08/2023, 13:15
Despacho
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27/04/2023, 17:59
Ato Ordinatório
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19/09/2022, 14:18