Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/09/2023
Valor da Causa
R$ 3.868,33
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ELISETE BUSSIOL BISON
CPF
Autor
SECRETARIO(A) DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CANARANA
Terceiro
FABIO FARIA
Terceiro
MUNICIPIO DE CANARANA
Terceiro
MUNICIPIO DE CANARANA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARINA ROSA DA SILVA
OAB/MT 23939·CPF·Representa: Autor
JAINE VIEIRA DE FREITAS
OAB/PA 33157·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
22/05/2026, 17:41
Juntada de Petição de ciência
21/05/2026, 17:21
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2026, 05:53
Expedição de Outros documentos
19/05/2026, 05:53
Ato ordinatório praticado
19/05/2026, 05:52
Decorrido prazo de ELISETE BUSSIOL BISON em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 48978585
19/05/2026, 02:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 48978586