Ação Penal - Procedimento Sumário 1000394-96.2021.8.11.0090 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1000394-96.2021.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: c, c, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78000-000 Réu: ADERVALDO GALINDO BATISTA Endereço: AMAZONAS, 158, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-515 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do RÉU, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação, cujo resumo da petição inicial segue abaixo, bem como para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: "No dia 26 de agosto de 2020, por volta das 16h00min, na estrada do Distrito Ouro Branco, nesta cidade e Comarca de Nova Canaã do Norte/MT, o denunciado Adervaldo Galindo Batista, com consciência e vontade, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. (...) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FRAZON MENEGUCCI PROCESSO n. 1000394-96.2021.8.11.0090 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, o Ministério Público denuncia o acusado Adervaldo Galindo Batista como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei 9.503/1997. Por consequência, requer seja a presente denúncia recebida, citando-se o acusado para oferecer resposta escrita em 10 dias (artigo 396 do CPP), seguindo-se procedimento comum sumário (artigos 396 e seguintes do CPP), designando-se audiência de instrução e julgamento para oitiva da vítima, informantes e testemunhas abaixo arroladas e, uma vez encerrada a instrução, desde já o Ministério Público pleiteia a condenação do acusado, a ele impondo-se a justa e individualizada sanção penal, nos moldes como determina a lei." DESPACHO/ DECISÃO: "1. DETERMINO a citação por edital do requerido ADERVALDO GALINDO BATISTA. Transcorrido o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE se houve comparecimento espontâneo ou se o réu constituiu procurador nos autos 2. Se a resposta for negativa, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 dias. 3. Retifique-se o nome do réu junto ao sistema PJe, observando o constante na denúncia. 4. Diligências necessárias. " E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KESSIA NATHALIE BATISTA DE CARVALHO RODRIGUES, digitei. NOVA CANAÃ DO NORTE, 10 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(59)