Procedimento Comum Cível 1025326-33.2023.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1025326-33.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025326-33.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: OTAVIO RODRIGUES GOMES JUNIOR, J. V. D. C. REQUERIDO: JAMILE SILVA DA CRUZ Vistos, etc. Este processo, por seu objeto deverá tramitar em segredo de justiça, conforme preceitua o art. 189, II, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. 1. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em analise aos autos, e, atento ainda ao dispositivo do art. 1.694 do Código Civil, levando em consideração a idade dos filhos, bem como que o sustento dos filhos incumbe aos pais, o requerente se propõe a pagar o percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos o equivalente a R$: 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), sendo que em caso de desemprego devidamente comprovado deverá ser pago o percentual de 30% (trinta por cento), do salário mínimo vigente. Valor este que entendo o mais adequado no momento, possibilitando a satisfação mínima das necessidades do filho, cujo valor deverá ser pago até o dia 20 (vinte) de cada mês. Na conta bancária a ser apresentada pela genitora da criança. 2. DA GUARDA E VISITAS Em analise aos autos verifico que o requerente pleiteia a Guarda Compartilhada a ser exercida entre ambos os genitores da criança que possui 05 (cinco), meses de nascimento, desse modo determino que o genitor exerça o direito de visitas junto ao seu filho na residência da genitora, em finais de semanas alternados com prévio aviso a genitora. No que diz respeito a Guarda Compartilhada, e a suposta alienação parental determino a realização de estudo psicossocial. Intime-se a equipe técnica do Poder Judiciário para realização da diligencia no prazo de 20 (vinte) dias, observando as condições dos genitores para o exercício da guarda e o exercício do direito de convivência, bem como, as possibilidades do réu e as necessidades da criança. 3. DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Designo audiência de conciliação, para o dia 27/09/2023, às 09:20 horas, a ser presidida pela conciliadora Judicial. Cite-se a requerida, por mandado/Whatsapp e intimem-se as partes para comparecerem a audiência supra designada, acompanhada de seus advogados/defensores públicos. A solenidade será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria), devendo as partes acessarem o link nos autos ou por e-mail informados. Qualquer dificuldade ou dúvida de acesso, deverá ser informada pelo telefone da secretária da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões (65 - 3648-6485), com antecedência mínima de 30 minutos do início da audiência. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, 16 de agosto de 2023. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA CRUZ em 23/09/2024 23:59

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES GOMES JUNIOR em 23/09/2024 23:59

Decorrido prazo de JAMILE SILVA DA CRUZ em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA CRUZ em 09/09/2024 23:59

Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES GOMES JUNIOR em 09/09/2024 23:59

Todas as movimentações(165)

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