Execução Fiscal 0000556-60.2012.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 6.415,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

GLAYTON MARCUS MEIRA NUNES

OAB/MT 5957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NIVALDO SEVERO BONFIM

CPF

Reu

NIVALDO SEVERO BOMFIM

Reu

N. S. BONFIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2024, 07:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2024, 02:07

Recebidos os autos

14/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:02

Juntada de Ofício

07/06/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 16/10/2023

19/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:14

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 03:19

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

14/09/2024, 07:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2024, 02:07

Recebidos os autos

14/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 14:20

Despacho

•17/09/2021, 18:42

17/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:02

Juntada de Ofício

07/06/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 16/10/2023

19/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:14

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000556-60.2012.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N. S. BONFIM, NIVALDO SEVERO BOMFIM Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Poxoréu em face de NIVALDO SEVERO BOMFIM [CPF e CNPJ], ambos qualificados nos autos. Intimada para dar regular andamento ao feito, a parte Exequente pugnou pela extinção do mesmo, tendo em vista a quitação do débito, nos termos do ID. 109534668 e CDA anexa. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que houve a satisfação integral da obrigação, consoante afirmado na manifestação da parte Exequente [ID. 109534668 e CDA anexa]. Sendo assim, observa-se que o feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, pela integral satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção do ente estatal e sem honorários advocatícios sucumbenciais, eis que já pagos na seara administrativa. Tendo em vista que o pedido de extinção adveio da própria parte Exequente, reconheço, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença e DETERMINO seu imediato encaminhamento ao ARQUIVO DEFINITIVO após as baixas necessárias. P.R.I. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/08/2023, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 14:44

Desentranhado o documento

27/10/2021, 14:35

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:42

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 18:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:42

Juntada de Informações

07/08/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:11

Conclusos para decisão

06/08/2020, 17:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/07/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2019, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:42

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2018, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2017, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/04/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2016, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2016, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/05/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

16/05/2016, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2016, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2016, 00:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/03/2016, 00:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2016, 00:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/03/2016, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2015, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2015, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2015, 00:28

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/08/2015, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/06/2015, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/06/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/03/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2015, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/02/2015, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:18

Admissão (Decisao->Admissao)

14/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2014, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2014, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2014, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2014, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2014, 00:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2013, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2013, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2013, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/09/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2012, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

30/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2012, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/05/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:38

Documento de comprovação

•29/09/2020, 17:14

Despacho

•07/08/2020, 16:42