Execução Fiscal 0040059-70.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 12.838,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADENILSON SEVERINO MARTINS

OAB/MT 9807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILBERTO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

G. B. S. OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 09:22

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 05/03/2025

10/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADENILSON SEVERINO MARTINS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/02/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de G. B. S. OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 09:22

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 05/03/2025

10/04/2025, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:36

Sentença

•15/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADENILSON SEVERINO MARTINS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/02/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de G. B. S. OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

15/12/2024, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos

15/12/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 00:01

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de G. B. S. OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:05

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 13:29

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/10/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:08

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GILBERTO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0040059-70.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Tendo em vista que após o pedido de habilitação nos autos, a exceção de pré-executividade veio desacompanhada dos instrumento procuratório, intime-se o douto causídico para regularizar a representação processual no derradeiro prazo de 15 (dias), sob pena de desconsideração do incidente. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de intimação

25/08/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de intimação

25/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:04

Juntada de Petição de expediente

05/08/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:16

Conclusos para decisão

20/07/2020, 13:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:00

Sentença

•15/12/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:01

Sentença

•22/10/2023, 18:01

Despacho

•16/08/2023, 14:15

Despacho

•15/12/2020, 19:04