Execução Fiscal 0047948-75.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 15.261,27

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARGARETH ROBERTA E SILVA POZZOBON

OAB/MT 8884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

INCORPORADORA ITALIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:36

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:36

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:36

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 09/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 15:37

Decisão

•15/08/2023, 21:43

10/04/2024, 01:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

08/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:08

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/09/2023, 14:58

Juntada de decisão

14/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

14/09/2023, 14:58

Juntada de intimação

14/09/2023, 14:58

Juntada de resposta

14/09/2023, 14:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2023, 14:58

Devolvidos os autos

14/09/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, no intuito de reconhecer que o Recorrido é parte legítima para figurar no polo passivo do executivo fiscal, a anular, por consequência, o ato sentencial, e determinar o retorno dos autos à Comarca de origem. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem-se os autos à Comarca de origem para regular prosseguimento da demanda. Cuiabá, 8 de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:55

Publicado Intimação em 29/01/2021.

02/02/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 00:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:58

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:50

Conclusos para decisão

21/10/2020, 15:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2017, 02:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/12/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/01/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2014, 02:35

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

15/08/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/11/2013, 02:43

Despacho

•12/12/2020, 00:02