Reclamação Pré-processual 1000635-15.2023.8.11.0021 - TJMT

Reclamação Pré-processual 1000635-15.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 17/08/2023

28/09/2023, 18:17

Decorrido prazo de "Ariston" em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de Gessica Raiza Costa Couto em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de "Ariston" em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de Gessica Raiza Costa Couto em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:51

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000635-15.2023.8.11.0021.. SENTENÇA Cuida-se de procedimento administrativo em trâmite no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Água Boa, por meio do qual JANDIR IAPPE, GESSICA RAIZA COSTA COUTO e ARISTON FORTALEZA NETO requerem a homologação do acordo entabulado pelas partes. Na oportunidade, apresentaram documentos e o termo de acordo. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decida-se. Inicialmente, este Juízo CONCEDE os benefícios da assistência judiciária gratuita ao solicitante com espeque no artigo 98 do CPC. Considerando o acordo apresentado, aliado ao comparecimento das partes perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Água Boa, diante da manifestação de vontade das partes exaradas conjuntamente, tratando-se de partes capazes e cuidando-se de direitos plenamente disponíveis, HOMOLOGA-SE o acordo realizado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos entre as partes. Em consequência, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Oportunamente, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautela de praxe. DECLARA-SE esta por publicada com a entrega na Secretaria do Centro Judiciário. Dispensando o registro na forma do Provimento nº 42/2008/CGJ. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, 16 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:26

Homologada a Transação

16/08/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 15:10

Audiência de conciliação realizada em/para 20/03/2023 15:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ÁGUA BOA

20/03/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 14:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Decorrido prazo de "Ariston" em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Gessica Raiza Costa Couto em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de "Ariston" em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Gessica Raiza Costa Couto em 12/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada em/para 20/03/2023 15:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ÁGUA BOA

Todas as movimentações(21)