Execução Fiscal 1002901-60.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 689,15

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/07/2024, 06:35

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE VISTOS, ETC. SENTENÇA Processo: 1002901-60.2020.8.11.0059.. Intimação - BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA opôs Embargos de Declaração da sentença de id n. 107778881, aduzindo que os honorários advocatícios foram arbitrados em valor ínfimo. Certificada a tempestividade (id n. 108638458), os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que os embargos foram opostos tempestivamente, de sorte que deles conheço. Prevê o art.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 09:36

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:30

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/07/2024, 06:35

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE VISTOS, ETC. SENTENÇA Processo: 1002901-60.2020.8.11.0059.. Intimação - BRAVALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA opôs Embargos de Declaração da sentença de id n. 107778881, aduzindo que os honorários advocatícios foram arbitrados em valor ínfimo. Certificada a tempestividade (id n. 108638458), os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que os embargos foram opostos tempestivamente, de sorte que deles conheço. Prevê o art.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 09:36

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 13:40

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002901-60.2020.8.11.0059.. Cuida-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT em face de BRAVALAT INDÚSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, partes qualificadas nos autos. Antes de ser perfectibilizada a citação, a executada apresentou exceção de pré-executividade, ocasião em que arguiu prejudicial de prescrição do crédito tributário exequendo e impossibilidade de cobrança da taxa de alvará e

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2021, 14:05

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 17:44

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2021, 15:43

Conclusos para despacho

18/12/2020, 22:32

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 22:32

Documentos

Decisão

•12/01/2021, 15:43

Despacho

•07/06/2022, 17:51

Sentença

•20/01/2023, 15:20

Sentença

•16/02/2023, 09:36

Cumprimento de sentença

•03/07/2024, 06:35