Execução Fiscal 1040710-70.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1040710-70.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1040710-70.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 21.838,11 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3415, Centro Político Administrativo, JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: JOSE BIELESCKI Endereço: Rua dos Ex-Combatentes, 70, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-022 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA JOSE BIELESCKI, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 21.838,11, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022679604, cuja inscrição se deu em 25/08/2022" DECISÃO: ''Vistos. Defiro o pedido de citação por edital com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102508545161400000099232819 DC - 2022679604 Documento de comprovação 22102508545288200000099232823 ESP - 2022679604 Documento de comprovação 22102508545408200000099232825 PI - 2022679604 Documento de comprovação 22102508545530000000099232826 Despacho Despacho 22103115260469800000099235482 Citação Citação 22110814291370800000100326046 Diligência Diligência 22111120002548700000100749055 Intimação Intimação 22112211270518300000101400018 Petições diversas Petição 22113015294800000000102067547 Citação Citação 23012015384127700000104576970 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23021604184200000000106806479 Citação Citação 23021715561947300000107004936 Diligência Diligência 23032009344247300000109363270 Intimação Intimação 23032910244281400000110255119 Petições diversas Petição 23051711403500000000114272893 Despacho Decisão 23081216593074800000119981974

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(72)