Execução Fiscal 0000240-16.2010.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 33.406,29

Órgão julgador

Vara Única de Jauru

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEM CRISTHINE PETRELI DA COSTA

OAB/MT 26830·CPF·Representa: Réu

LUIZ NELSON ZUCHETTI JUNIOR

OAB/MT 15130·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ

OAB/MT 8311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLENE MARIA DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:17

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 10:32

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:12

Conclusos para decisão

20/09/2023, 18:56

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:17

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 10:19

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 08:52

Despacho

•18/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 10:32

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:12

Conclusos para decisão

20/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:24

Alterado o assunto processual

20/09/2023, 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000240-16.2010.8.11.0047 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE JAURU, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:27

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2021, 01:37

Juntada (Juntada)

30/07/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/07/2021, 01:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

22/07/2021, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/09/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

08/09/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:05

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

03/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 01:21

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

31/08/2015, 01:46

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

16/07/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:06

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

11/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

10/04/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:37

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

04/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

05/05/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/02/2014, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/02/2014, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/02/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:53

Requisição de Informações (Intimacao)

23/01/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2013, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2013, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/07/2013, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2013, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

24/07/2013, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

24/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2013, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

10/06/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/03/2013, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2012, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

31/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2012, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 00:53

Despacho (Despacho)

04/06/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/04/2012, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:38

Remessa (Remessa)

05/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2011, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:45

Despacho (Despacho)

21/09/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2011, 02:22

Despacho (Despacho)

01/09/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2011, 02:10

Despacho (Despacho)

29/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/03/2011, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

08/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2010, 01:49

Remessa (Remessa)

29/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2010, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/09/2010, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2010, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/08/2010, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2010, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/03/2010, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2010, 01:40

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:27