Cumprimento de sentença 0038649-11.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 408.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONSTRUTORA LFL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PAULO CAVALCANTE TRAVEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS

OAB/MT 16318·CPF·Representa: Autor

CARLOS MURELLI FERREIRA OLIVEIRA

OAB/MT 11681·CPF·Representa: Autor

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES

OAB/MT 15021·CPF·Representa: Autor

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA

OAB/MT 30489·CPF·Representa: Autor

ALVARO MARCAL MENDONCA

OAB/MT 3247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 18:24

Expedição de Mandado

18/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:36

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:27

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:27

Todas as movimentações(254)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 15:11

Decisão

•06/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 18:24

Expedição de Mandado

18/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:36

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:27

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:44

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:44

Juntada de Ofício

10/10/2024, 16:38

Juntada de Ofício

10/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:25

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:25

Juntada de Alvará

06/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão

30/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LFL LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:46

Juntada de Ofício

22/08/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto. Diante da probabilidade demonstrada da existência de numerários a serem recebidos pelo executado nos autos do cumprimento de sentença nº 000488-58.2004.8.11.0025, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Juína– MT, DEFIRO o pedido para realização de penhora de eventual crédito existente do executado no rosto dos autos supracitado, até o montante do crédito exequendo. Solicito ao juízo destinatário da ordem a vinculação dos valores ao presente feito. Efetuada a penhora, intime-se o executado. Cumpra-se com urgência, expedindo o necessário, encaminhando-se o presente por malote digital. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:06

Conclusos para decisão

18/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:17

Publicado Despacho em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:04

Processo Desarquivado

22/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LFL LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:24

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:26

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:39

Recebidos os autos

22/06/2021, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

22/06/2021, 18:52

Juntada de certidão da contadoria

22/06/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LFL LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de PAULO CAVALCANTE TRAVEN em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 08:13

Publicado Decisão em 04/03/2021.

04/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 10:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LFL LTDA - EPP em 18/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:37

Conclusos para decisão

02/10/2020, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 15:03

Publicado Intimação em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 21:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

09/07/2020, 12:11

Recebidos os autos

09/07/2020, 12:11

Juntada de certidão da contadoria

09/07/2020, 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2020, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

18/06/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:49

Conclusos para decisão

08/01/2020, 20:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2019.

10/12/2019, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 04:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 22:26

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

03/12/2019, 22:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/02/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/05/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/09/2017, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

21/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

06/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/02/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2016, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/11/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/07/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

03/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2013, 00:00

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

08/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/11/2013, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

07/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2013, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

30/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

07/02/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 00:00

Admissão (Decisao->Admissao)

07/02/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/01/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/11/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/11/2012, 00:00

Decisão

•06/02/2024, 14:49

Decisão

•16/08/2023, 15:03

Despacho

•09/08/2022, 16:06

Decisão

•27/06/2022, 14:45

Decisão

•02/03/2021, 13:42

Despacho

•09/01/2020, 16:49

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Decisão

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/09/2024, 15:11

Decisão

•06/02/2024, 14:49

Decisão

•06/02/2024, 14:49

Decisão

•16/08/2023, 15:03

Despacho

•09/08/2022, 16:06

Decisão

•27/06/2022, 14:45

Decisão

•02/03/2021, 13:42

Despacho

•09/01/2020, 16:49

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Decisão

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Sentença

•03/12/2019, 22:26

Sentença

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Decisão

•03/12/2019, 22:26

Execução de cumprimento de sentença

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:26