Execução Fiscal 1000099-51.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 48.329,34

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA PENDLOSKI

OAB/MT 3256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CRISTIANE KLEIN

CPF

Reu

MARCIA ELISABETE KLEIN VIEIRA

CPF

Reu

KLEIN & KLEIN LTDA - ME

CNPJ

Reu

DENISE MARIA KLEIN

CPF

Reu

RICARDO JOSE KLEIN

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/05/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão

11/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:47

Desarquivamento

19/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:45

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de DENISE MARIA KLEIN em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KLEIN em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:51

Todas as movimentações(102)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/05/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão

11/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 18:53

Decisão

•20/05/2026, 18:53

08/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:47

Desarquivamento

19/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:45

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de DENISE MARIA KLEIN em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KLEIN em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de KLEIN & KLEIN LTDA - ME em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:05

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:39

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KLEIN em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 14:01

Expedição de Mandado

17/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KLEIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de MARCIA ELISABETE KLEIN VIEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de CRISTIANE KLEIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de DENISE MARIA KLEIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de KLEIN & KLEIN LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de MARCIA ELISABETE KLEIN VIEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KLEIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de CRISTIANE KLEIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de DENISE MARIA KLEIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de KLEIN & KLEIN LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000099-51.2020.8.11.0007. Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: KLEIN & KLEIN LTDA - ME e outros (4) Vistos. Considerando que o Estado manifestou informando que as sócias foram excluídas da CDA, procedo com o desbloqueio via SISBAJUD em relação a CRISTIANE KLEIN e MÁRCIA ELIZABETE KLEIN, devendo a secretaria proceder com a exclusão destas do polo passivo. REALIZO via RENAJUD e INFOJUD busca de bens existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado nos autos. Anoto que a pesquisa de Declaração sobre Operações imobiliárias foi infrutífera de todas as partes. A pesquisa ao RENAJUD retornou parcialmente frutífera, conforme comprovante anexo. INTIME-SE o exequente para que, em 30 (trinta) dias, promova providência apta ao andamento processual e INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Consigno que cabe a parte e não ao juízo promover as diligências necessárias para localização do paradeiro dos bens da parte executada, de modo que havendo novo pedido de buscas aos sistemas do poder judiciário será indeferido de plano e o processo será remetido ao arquivo imediatamente, nos termos do art. 40 da LEF. Às providências, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de KLEIN & KLEIN LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:05

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:25

Decretada a indisponibilidade de bens

03/04/2023, 16:25

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:54

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:48

Decorrido prazo de KLEIN & KLEIN LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59.

18/11/2020, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 16:59

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 13:49

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:33

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:47

Despacho

•02/10/2025, 11:34

Decisão

•18/08/2025, 19:16

Decisão

•18/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:39

Decisão

•16/08/2024, 11:56

Decisão

•16/08/2024, 11:56

Decisão

•16/08/2023, 15:01

Decisão

•03/04/2023, 16:25

Despacho

•19/09/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:01

Decisão

•28/02/2020, 13:49