Execução Fiscal 1001151-72.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1001151-72.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1001151-72.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 96.489,74 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME Endereço: AVENIDA F, 74, RESIDENCIAL COXIPÓ, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-320 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 96.489,74, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022871531, cuja inscrição se deu em 14/10/2022" DECISÃO: ''Vistos. Tendo em vista que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital de TRANSPORTES SATÉLITE LTDA - ME - CNPJ: 83.029.140/0002-09 (EXECUTADO), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23011116200000000000104010439 Execução fiscal Petição Inicial 23011116200000000000104010438 Despacho Despacho 23011916142978300000104110720 Petições diversas Petição 23012510592500000000104847997 Citação Citação 23012513233503100000104863982 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23021604510100000000106807766 Intimação Intimação 23021606233989800000106808740 Certidão Certidão 23031515032381000000109009925 Petições diversas Petição 23032414073800000000109917798 Despacho Despacho 23081017261413500000121329698

17/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATÉLITE LTDA - ME em 26/11/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

Todas as movimentações(44)