Procedimento Comum Cível 1002261-14.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

NILRA VIEIRA DIAS

CPF

Autor

AGUAS CUIABA

Terceiro

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMEIRE DADONA

OAB/MT 17863·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

NILRA VIEIRA DIAS

CPF

Autor

AGUAS CUIABA

Terceiro

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 21:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:39

Juntada de Alvará

31/07/2024, 18:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2024, 18:59

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 21:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:21

Documentos

Decisão

•21/01/2020, 18:20

Despacho

•03/02/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:39

Juntada de Alvará

31/07/2024, 18:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/07/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:56

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2024, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:04

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:26

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

31/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:31

Juntada de Alvará

29/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 11:05

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:18

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 20:54

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:54

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a autora sobre a petição e documentos retro, no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 4378, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:57

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:32

Decorrido prazo de NILRA VIEIRA DIAS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:23

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 21:19

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:35

Decorrido prazo de NILRA VIEIRA DIAS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:04

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:17

Decorrido prazo de NILRA VIEIRA DIAS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 17:45

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 17:45

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 09:41

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2021, 10:50

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/04/2021, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2021.

26/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de contestação

18/03/2021, 13:49

Audiência do art. 334 CPC.

01/03/2021, 15:05

Decorrido prazo de NILRA VIEIRA DIAS em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:06

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:06

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 12:17

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:19

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 01/03/2021 09:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

18/01/2021, 16:18

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC cancelada para 01/06/2020 09:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/05/2020, 19:23

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:33

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:30

Decorrido prazo de NILRA VIEIRA DIAS em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:06

Decorrido prazo de NILRA VIEIRA DIAS em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 08:51

Publicado Decisão em 23/01/2020.

27/03/2020, 08:51

Publicado Despacho em 05/02/2020.

23/03/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 16:46

Publicado Decisão em 13/02/2020.

15/02/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2020

15/02/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/02/2020, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 00:16

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 13:56

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 13:11

Juntada de citação

11/02/2020, 13:08

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 01/06/2020 09:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

11/02/2020, 13:03

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 19:08

Conclusos para decisão

06/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:10

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/01/2020, 18:30

Declarada incompetência

21/01/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 18:20

Conclusos para decisão

21/01/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 14:59

Decisão

•10/02/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:36

Decisão

•04/11/2021, 10:50

Decisão

•16/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:48

Outros documentos

•12/12/2022, 14:57

Decisão

•20/01/2023, 15:21

Sentença

•08/05/2024, 14:18

Sentença

•08/05/2024, 14:18

Decisão

•28/05/2024, 13:50

Decisão

•28/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/01/2020, 18:20

Despacho

•03/02/2020, 10:10

Decisão

•10/02/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:36

Decisão

•04/11/2021, 10:50

Decisão

•16/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:48

Outros documentos

•12/12/2022, 14:57

Decisão

•20/01/2023, 15:21

Sentença

•08/05/2024, 14:18

Sentença

•08/05/2024, 14:18

Decisão

•28/05/2024, 13:50

Decisão

•28/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:04

Sentença

•24/06/2024, 17:18

Sentença

•24/06/2024, 17:18