Execução Fiscal 1034471-84.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1034471-84.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1034471-84.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 135.530,94 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: F DA SILVA PADILHA Endereço: GRAVATAI, 750E, SETOR 11 QUADRA 382 LOTE 27 E 28, SETOR INDUSTRIAL, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: JURANDIR ANTONIO DE MEDEIROS Endereço: AV. BRASILIA, n SN, PADRE DUÍLIO, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: IRIA APARECIDA PRATES Endereço: AV BRASILIA, S/N, KM 03, PADRE DUÍLIO, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA F DA SILVA PADILHA e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 135.530,94, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018714915, cuja inscrição se deu em 30/05/2018" DECISÃO: ''Vistos. Considerando que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro das partes executadas, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital de F DA SILVA PADILHA - CNPJ: 11.804.331/0001-09 (EXECUTADO), IRIA APARECIDA PRATES - CPF: 009.177.019-09 (EXECUTADO) e JURANDIR ANTONIO DE MEDEIROS - CPF: 550.932.211-04 (EXECUTADO), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100114544901200000065068706 PI - 2018714915 Documento de comprovação 21100114544997100000065068716 ESP- 2018714915 Documento de comprovação 21100114545122700000065068718 DC - 2018714915 Documento de comprovação 21100114545220600000065068722 Despacho Despacho 21102113401304500000066355920 Citação Citação 21102817001017500000067022085 Citação Citação 21102817001093700000067022086 Citação Citação 21102817001159400000067022087 Comprovante de postagem Certidão 21102817030015200000067022108 1034471-84.2021 Documento de Identificação 21102817030068200000067022111 Comprovante de postagem Certidão 21102817063721900000067022583 1034471-84.2021 Documento de Identificação 21102817063762000000067022586 Certidão Certidão 22011214165112200000071432271 1034471-84.2021.811.0041 - F DA SILVA PADILHA Correspondência devolvida 22011214165238000000071432278 1034471-84.2021.811.0041 - IRIA APARECIDA PRATES Correspondência devolvida 22011214165339400000071432279 1034471-84.2021.811.0041 - JURANDIR ANTONIO DE MEDEIROS Correspondência devolvida 22011214165426100000071432280 Intimação Intimação 22011214282744000000071434778 Petição Petição 22022417560351900000075498295 Certidão Certidão 22030416370338500000076347369 Intimação Intimação 22030416370338500000076347369 Certidão Certidão 22040414302241600000079086348 Decisão Decisão 22040614581591000000079185631 Petições diversas Petição 22042918322300000000081175391 Certidão Certidão 22051011365349400000081986754 Despacho Despacho 22051116565363100000082068260 Citação Citação 22051917415238200000082902580 Citação Citação 22051917415365800000082902581 Citação Citação 22051917415519800000082902582 Diligência Diligência 22081314160985300000089640964 Diligência Diligência 22081314282236300000089640970 Intimação Intimação 22081510131381400000089670183 Diligência Diligência 22081909533374000000090107457 Petições diversas Petição 22091615243500000000092395930 Decisão Decisão 23030715082683800000108186595 Petições diversas Petição 23060611154000000000116095974 Petições diversas Petição 23061211470100000000116413947 Decisão Decisão 23081216530818000000120060224

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de F DA SILVA PADILHA em 13/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(113)