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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

BENEDITO JEFERSON DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 03/09/2021

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (RECORRIDO) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

Publicado Intimação de pauta em 22/07/2021.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Retirado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(24)