Execução Fiscal 0000738-91.2018.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2018

Valor da Causa

R$ 61.356,37

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCONE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NILCE MARY LEITE BARROS

CPF

Reu

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LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA

OAB/MT 16928·CPF·Representa: Autor

ALVARO ALEXANDER DE OLIVEIRA

OAB/MT 16611·CPF·Representa: Réu

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA

OAB/MT 4493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:19

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:05

Juntada de Ofício

15/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/09/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 09:47

Expedição de Mandado

15/09/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 21:59

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:19

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 18:45

Decisão

•18/07/2025, 18:45

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:05

Juntada de Ofício

15/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/09/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 09:47

Expedição de Mandado

15/09/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 18:45

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:43

Conclusos para decisão

26/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 19:13

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 11:33

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 11:08

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTAS A PARTE AUTORA, para manifestar sobre a diligencia ID: 119012435, no prazo de 15 dias.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de NILCE MARY LEITE BARROS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:08

Juntada de Ofício

12/04/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 17:54

Expedição de Mandado

01/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 11:23

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:10

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de NILCE MARY LEITE BARROS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:35

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:20

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/05/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2021, 01:05

Remessa (Remessa)

28/06/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

17/06/2020, 02:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2020, 01:38

Juntada (Juntada)

13/05/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

11/04/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

31/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2018, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/02/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 01:15

Decisão

•16/12/2024, 18:43

Decisão

•16/12/2024, 18:43

Despacho

•25/10/2024, 19:13

Despacho

•25/10/2024, 19:13

Decisão

•18/04/2024, 15:18

Decisão

•11/07/2022, 19:10