Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004861-79.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 153.313,39

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de RUI FARIAS, WILSON ISAC E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:32

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(196)

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 15:19

Execução de cumprimento de sentença

•28/08/2023, 15:59

17/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de RUI FARIAS, WILSON ISAC E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:32

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de VOLMIR RUBIN em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:37

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/01/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:27

Processo Desarquivado

16/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2025, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:08

Expedição de Mandado

05/11/2025, 15:08

Determinada diligência

21/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59

29/07/2025, 07:15

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 13:32

Expedição de Mandado

18/07/2025, 12:59

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:23

Determinada diligência

27/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 12:23

Processo Desarquivado

16/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:22

Juntada de comunicação entre instâncias

10/12/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:28

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 13:10

Juntada de comunicação entre instâncias

16/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 14:02

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 13:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão

19/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:26

Processo Desarquivado

06/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 23:13

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:18

Expedição de Ofício de Precatório

26/02/2024, 13:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 16:59

Processo Desarquivado

29/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/08/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 12:21

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0004861-79.2015.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, tendo em vista o retorno dos au

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 11:13

Devolvidos os autos

13/04/2023, 11:11

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 15:24

Juntada de vista ao mp

17/03/2023, 15:24

Juntada de petição

17/03/2023, 15:24

Juntada de decisão

17/03/2023, 15:24

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:23

Juntada de intimação

17/03/2023, 15:23

Devolvidos os autos

17/03/2023, 15:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, como a questão debatida nos autos insere-se na hipótese do artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, não está a sentença sujeita à remessa necessária. Diante do exposto, não conheço da remessa necessária. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Cuiabá, 20 de janeiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de EDGLEIS PEREIRA DE ARAUJO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:53

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:10

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

06/01/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

30/09/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:53

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

13/12/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

31/07/2017, 02:35

Recebimento (Vindos do Advogado)

18/01/2017, 02:01

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/05/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/08/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2015, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/05/2015, 02:06

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

29/05/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2015, 02:26

Despacho

•11/09/2023, 14:21

Decisão

•30/08/2024, 13:21

Decisão

•30/08/2024, 13:21

Documento de comprovação

•16/10/2024, 16:59

Decisão

•21/10/2024, 13:10

Decisão

•21/10/2024, 13:10

Documento de comprovação

•10/12/2024, 15:15

Decisão

•27/06/2025, 14:23

Decisão

•27/06/2025, 14:23

Decisão

•21/10/2025, 14:26

Sentença

•26/02/2026, 09:55