Execução Fiscal 1005585-88.2018.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1005585-88.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 1005585-88.2018.8.11.0006 Valor da causa: R$ 75.878,80 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: LUCAS ALMEIDA DIAS & CIA LTDA - ME Endereço: DOS OPERÁRIOS, 22, ANEXO CHOPERIA BEIRA RIO, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: MATHEUS ALMEIDA DIAS Endereço: VARGAS, JD DO TREVO,, n 2345, VARGAS, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: BARBARA KLEIN BISINELLA Endereço: Rua GENERAL OSORIO, 95, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA LUCAS ALMEIDA DIAS & CIA LTDA - ME e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, escoado o prazo de 30 dias do edital, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 75.878,80, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2017217381, cuja inscrição se deu em 2017217381. DECISÃO: "Vistos. DETERMINO a busca de endereço do (s) executado (s)(BÁRBARA KLEIN BISNELLA DIAS, CPF 707.891.851-72; (MATHEUS ALMEIDA DIAS, CPF: 029.921.021-99), junto ao Renajud e Infojud. Na hipótese de localização de endereços diversos daqueles já diligenciados, CITE(M)-SE o (s) executado (s), na forma do art. 8°, inciso I, da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal). Cumprida todas as determinações supra e não havendo resposta acerca de novos endereços, CITE-SE a parte executada por edital, na forma do art. 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/80. Caso decorra o prazo de citação por edital, “in albis”, CERTIFIQUE-SE e desde já NOMEIO como curador especial a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, a quem os autos deverão ser remetidos e após a manifestação, dar-se-á vista ao exequente para requerer o que entender de direito, vindo-me, a seguir, os autos conclusos. Em relação ao LUCAS ALMEIDA DIAS & CIA LTDA - ME, LUCAS ALMEIDA DIAS deixo de realizar pesquisas em seu nome, haja vista já ter sido citado, conforme ID n.º 65845131. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cáceres, 14 de fevereiro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CÁCERES, 16 de agosto de 2023. CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 18092606202120100000015251667 Petição Inicial Petição Inicial 18092606202103200000015251666 Despacho Despacho 18120413242031600000016501186 Citação Citação 19021917261409600000017748449 Citação Citação 19021917261409600000017748449 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 19031817364095200000018296902 Image20190318170109-m1 Correspondência devolvida 19031817364105600000018296911 Citação Citação 19071917582186000000021400316 Diligência Diligência 19072416344364200000021504971 Certidão Certidão 19121019052175800000026584395 Intimação Intimação 19121019052175800000026584395 Petição Petição 19121812442391700000026905271 Documento de comprovação Documento de comprovação 19121812442445900000026905272 Certidão Certidão 20032613273723600000029950169 Citação Citação 20043017153316200000030896876 Correspondência devolvida Correspondência devolvida 20110317325018300000041659000 LUCAS ALMEIDA Correspondência devolvida 20110317325038600000041659004 Citação Citação 20121415130440300000044816868 Certidão Certidão 21081609581550500000061369669 Citação Citação 21082415194478700000062065244 Diligência Diligência 21092015484924500000064021925 LUCAS ALMEIDA DIAS Mandado 21092015484999400000064021932 Diligência Diligência 21092823193805800000064783704 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21111214291770100000068061277 procuração PJ - Lucas Almeida Dias & Dias LTDA e L.A. Dias & Cia LTDA Procuração 21111214292002500000068061281 Decisão Decisão 22031811404104000000077613791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032414182303700000078195445 Certidão Certidão 22032414191281200000078195456 Vista à PGE Vista à PGE 22032414191281200000078195456 Petição Petição 22042017343171400000080470420 Documento de comprovação Documento de comprovação 22042017343253600000080470421 Decisão Decisão 22052116082779900000082882967 Vista à PGE Vista à PGE 22052116082779900000082882967 Petições diversas Petição 22061015360700000000084712968 Decisão Decisão 22061315162393800000084803891 Mandado de citação Mandado de citação 22061414580647600000084938101 Citação Citação 22061414580647600000084938101 Diligência Diligência 22062619590458400000085733075 Intimação Intimação 22062619590458400000085733075 Certidão Certidão 22071110012416800000086871254 Intimação Intimação 22071110012416800000086871254 Certidão Certidão 22082510543534300000090612477 Despacho Despacho 22082614452442000000090743454 Petições diversas Petição 22082810313700000000090846260 CDA Documento de comprovação 22082810313700000000090846261 Intimação Intimação 22082614452442000000090743454 Certidão Certidão 22082914082999400000090872678 Petições diversas Petição 22083017063900000000091143712 Citação Citação 22092208133133700000092824360 Citação Citação 22092208133133700000092824360 Citação Citação 22092208133133700000092824360 Citação Citação 22092208133133700000092824360 Mandado de citação Mandado de citação 22092208171494800000092824363 Citação Citação 22092208254094300000092824371 Citação Citação 22092208254094300000092824371 Citação Citação 22092208254094300000092824371 Citação Citação 22092208171494800000092824363 Citação Citação 22092208254094300000092824371 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22101907063700000000098768022 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22102105095100000000098994214 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22102304270100000000099101621 Petições diversas Petição 22102813561700000000099598539 Decisão Decisão 22103122421542800000099696675 Intimação Intimação 22103122421542800000099696675 Certidão Certidão 22112916192421900000101966442 Decisão Decisão 22112917524258700000101967333 Intimação Intimação 22112917524258700000101967333 Intimação Intimação 22112917524258700000101967333 Petições diversas Petição 22121511131800000000103099264 CDA Documento de comprovação 22121511131800000000103099265 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Matheus) Documento de comprovação 23021417524638000000106268078 eCAC - Centro Virtual de Atendimento (Matheus) Documento de comprovação 23021417524708600000106268077 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Barbara) Documento de comprovação 23021417524776900000106268076 eCAC - Centro Virtual de Atendimento (Barbara) Documento de comprovação 23021417524842500000106268075 Decisão Decisão 23021417524911500000106209541 Citação Citação 23022310460751400000107224945 Citação Citação 23022310475771300000107224951 Citação Citação 23022310475771300000107224951 Citação Citação 23022310460751400000107224945 Citação Citação 23022310475771300000107224951 Citação Citação 23022310460751400000107224945 Citação Citação 23022310475771300000107224951 Citação Citação 23022310460751400000107224945 Citação Citação 23022310571949900000107224972 Citação Citação 23022310580655400000107224977 Citação Citação 23022310580655400000107224977 Citação Citação 23022310571949900000107224972 Certidão Certidão 23032015085024300000109425624 E-carta Informação 23032015085127200000109428463 Certidão Certidão 23032015263286800000109433221 Vista à PGE Vista à PGE 23032015263286800000109433221 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23032407210800000000109874276 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 23032407211400000000109874081 Petições diversas Petição 23050415153600000000113193932 CDA Documento de comprovação 23050415153600000000113197883 Mandado de citação Mandado de citação 23051111585359300000113785813 Citação Citação 23051111585359300000113785813 Diligência Diligência 23052313314462100000114801498 Vista à PGE Vista à PGE 23061314194201900000116558720 Decisão Decisão 23080812543273800000121486985 Intimação Intimação 23080812543273800000121486985 Petições diversas Petição 23081412415100000000121977923 CDA Documento de comprovação 23081412415100000000121977924

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA KLEIN BISINELLA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA KLEIN BISINELLA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA DIAS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA DIAS & CIA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de BARBARA KLEIN BISINELLA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA DIAS & CIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA DIAS em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA DIAS & CIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ALMEIDA DIAS em 17/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Todas as movimentações(154)