Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007353-77.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.521,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR MAMUS

OAB/MT 11555·CPF·Representa: Autor

LETICIA FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 32626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Devolvidos os autos

14/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

29/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:29

Devolvidos os autos

01/09/2025, 16:26

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 17:04

Todas as movimentações(119)

Devolvidos os autos

14/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

29/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:27

Decisão

•01/09/2025, 16:26

22/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:29

Devolvidos os autos

01/09/2025, 16:26

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 17:04

Devolvidos os autos

29/07/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/04/2025, 14:21

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:21

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/01/2025, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:18

Transitado em Julgado em 21/10/2024

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 12:31

Juntada de Alvará

30/08/2024, 13:09

Processo Desarquivado

29/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:23

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2024, 18:43

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

31/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 13:35

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 17/04/2024

25/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:28

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:36

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2024, 15:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de laudo pericial

18/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 19:05

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 13:13

Nomeado perito

31/08/2023, 13:13

Concedida a gratuidade da justiça a CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES - CPF: 010.512.761-28 (AUTOR(A)).

31/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 09:28

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1007353-77.2023.8.11.0037. AUTOR(A): CARLISE VIVIANE DUARTE RODRIGUES Vistos. Analisando os autos e a informação anexa, verifico que a parte requerente não comprovou a hipossuficiência alegada. Dessa forma, considerando que a Constituição Federal dispõe no art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o pagamento das custas e despesas processuais lhes importará em prejuízo próprio e de sua família. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:50

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:50

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:49

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/08/2023, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 13:30

Decisão

•29/07/2025, 17:04

Sentença

•05/09/2024, 19:02

Sentença

•05/09/2024, 19:02

Decisão

•28/05/2024, 13:35

Decisão

•28/05/2024, 13:35

Cumprimento de sentença

•26/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:17

Sentença

•01/03/2024, 15:36

Sentença

•01/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:20

Decisão

•31/08/2023, 13:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/01/2026, 16:27

Decisão

•01/09/2025, 16:26

Decisão

•29/07/2025, 17:04

Sentença

•05/09/2024, 19:02

Sentença

•05/09/2024, 19:02

Decisão

•28/05/2024, 13:35

Decisão

•28/05/2024, 13:35

Cumprimento de sentença

•26/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:17

Sentença

•01/03/2024, 15:36

Sentença

•01/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:20

Decisão

•31/08/2023, 13:13

Despacho

•16/08/2023, 15:26