Embargos de Declaração Cível 1007789-92.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 46.024,40

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

UNIDAS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ALPHA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO DE ARAUJO MARTINS

CPF

Reu

UNIDAS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

OAB/MT 16787·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

ELAINE GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 28072·CPF·Representa: Autor

ARAMIS MELO FRANCO

OAB/MT 7816·CPF·Representa: Autor

JOAO BARROS FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 7002·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

OAB/MT 16787·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

ELAINE GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 28072·CPF·Representa: Autor

ARAMIS MELO FRANCO

OAB/MT 7816·CPF·Representa: Autor

JOAO BARROS FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 7002·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS COSTA

OAB/MT 25530·CPF·Representa: Réu

HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

OAB/MT 16787·CPF·Representa: Réu

ELAINE GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 28072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 18:58

Recurso Especial não admitido

06/05/2026, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:55

Desentranhado o documento

17/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO MARTINS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:02

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(85)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 18:58

Acórdão

•23/02/2026, 15:25

06/05/2026, 18:58

Recurso Especial não admitido

06/05/2026, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:55

Desentranhado o documento

17/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO MARTINS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:02

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO MARTINS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:09

Recebidos os autos

13/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

13/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:18

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/02/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:25

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO MARTINS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO MARTINS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/02/2026, 10:25

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:25

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 19:53

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 19:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/02/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 10:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 19:45

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:15

Conhecido o recurso de ALPHA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 08.718.006/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 17:15

Baixa Definitiva

18/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO MARTINS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA LTDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:21

Juntada de Certidão

24/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

24/11/2025, 15:36

Recebidos os autos

20/11/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 02:21

Distribuído por sorteio

20/11/2025, 02:21

Acórdão

•18/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

•10/10/2025, 10:50

Recurso de sentença

•19/08/2025, 14:58

Recurso de sentença

•14/08/2025, 17:27

Decisão

•24/07/2025, 10:24

Decisão

•24/07/2025, 10:24

Ato ordinatório

•28/05/2025, 15:15

Sentença

•15/04/2025, 15:28

Sentença

•15/04/2025, 15:28

Despacho

•19/09/2024, 16:02

Despacho

•19/09/2024, 16:02

Decisão

•16/07/2024, 18:56

Decisão

•16/07/2024, 18:56

Todos os documentos(32)

Decisão

•06/05/2026, 18:58

Acórdão

•23/02/2026, 15:25

Acórdão

•18/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

•10/10/2025, 10:50

Recurso de sentença

•19/08/2025, 14:58

Recurso de sentença

•14/08/2025, 17:27

Decisão

•24/07/2025, 10:24

Decisão

•24/07/2025, 10:24

Ato ordinatório

•28/05/2025, 15:15

Sentença

•15/04/2025, 15:28

Sentença

•15/04/2025, 15:28

Despacho

•19/09/2024, 16:02

Despacho

•19/09/2024, 16:02

Decisão

•16/07/2024, 18:56

Decisão

•16/07/2024, 18:56

Decisão

•20/03/2024, 13:43

Decisão

•20/03/2024, 13:43

Ato ordinatório

•14/11/2023, 12:55

Ato ordinatório

•02/10/2023, 11:25

Ato ordinatório

•28/09/2023, 12:05

Ato ordinatório

•22/09/2023, 08:12

Decisão

•18/09/2023, 16:52

Ato ordinatório

•21/08/2023, 13:43

Decisão

•16/08/2023, 15:22

Ato ordinatório

•07/12/2022, 12:30

Decisão

•18/11/2022, 13:49

Decisão

•10/06/2022, 15:50

Ato ordinatório

•22/03/2021, 17:06

Ato ordinatório

•22/03/2021, 16:48

Ato ordinatório

•22/03/2021, 16:48

Ato ordinatório

•22/03/2021, 16:45

Despacho

•10/03/2021, 19:55