Execução Fiscal 0001369-84.2011.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

R$ 46.107,83

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

AUTO POSTO ESTRADEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ GOMES DE LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MENDES FERREIRA

OAB/MT 28256·CPF·Representa: Réu

ALICE DE ALMEIDA BARRETO

OAB/SP 455322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

20/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 19/01/2023

19/01/2024, 09:58

Publicado Sentença em 15/12/2023.

17/12/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:06

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

22/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

20/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 09:02

Despacho

•23/11/2023, 15:39

01/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 19/01/2023

19/01/2024, 09:58

Publicado Sentença em 15/12/2023.

17/12/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos... Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente pleiteia a extinção por conta da prescrição intercorrente. Assim, EXTINGUE-SE o processo, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Descabida a condenação ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista a causalidade. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Intimar. Cumprir.

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO ESTRADEIRO LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2022, 09:08

Juntada de entregue (ecarta)

12/08/2022, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:16

Recebidos os autos

28/09/2021, 09:56

Juntada de expediente

28/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/03/2021, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2019, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2019, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2019, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

21/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:48

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

24/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2018, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/01/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2018, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2017, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/02/2016, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/01/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:50

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/09/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/12/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

14/12/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/12/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/12/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2011, 01:17

Sentença

•16/08/2023, 16:01