Execução de Título Extrajudicial 0001694-21.2001.8.11.0023 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001694-21.2001.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 17:51

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:17

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 16/11/2023

14/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:55

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0001694-21.2001.8.11.0023.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Vistos. As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Mas caso haja o deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Caso haja valores a serem levantados, proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento deles, transferindo-o à conta indicada. Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Realizadas as providências necessárias, não havendo requerimento(s) e interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Publique-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

17/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0001694-21.2001.8.11.0023.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Vistos. As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Mas caso haja o deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Caso haja valores a serem levantados, proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento deles, transferindo-o à conta indicada. Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Realizadas as providências necessárias, não havendo requerimento(s) e interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Publique-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.