Execução Fiscal 0003234-49.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 20.945,47

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA

OAB/MT 6780·CPF·Representa: Autor

ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER

OAB/MT 18203·CPF·Representa: Réu

EGIDIO ALVES RIGO

OAB/MT 23464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEMAYER INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA JARDIM VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:48

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 16:24

Decisão

•14/11/2025, 16:24

14/11/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:45

Desentranhado o documento

30/04/2025, 18:45

Juntada de Acórdão

30/04/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de ofício

07/01/2025, 12:54

Juntada de Ofício

07/01/2025, 12:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de CEMAYER INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICAS EIRELI - ME em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de CEMAYER INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICAS EIRELI - ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:24

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 07:52

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de CEMAYER INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICAS EIRELI - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:29

Publicado Despacho em 21/02/2024.

29/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

29/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de resposta

23/10/2023, 13:48

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:18

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abro vistas dos autos a parte autora para ciência e manifestação.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de CEMAYER INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICAS EIRELI - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 17:57

Expedição de Mandado

11/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:43

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

27/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:00

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 04:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

04/05/2021, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2021, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2021, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

23/03/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2020, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

12/07/2019, 00:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/07/2019, 01:34

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

02/07/2019, 01:49

Remessa (Remessa)

01/07/2019, 01:37

Remessa (Remessa)

01/07/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/06/2019, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2019, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/04/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/04/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/10/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada)

17/10/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Carta de Arrematacao Expedida)

16/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/09/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/09/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/08/2018, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada)

27/07/2018, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

26/07/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2018, 00:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2018, 00:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/04/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2014, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2014, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

08/05/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

23/04/2014, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2014, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2014, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

04/02/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/11/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/11/2012, 01:34

Decisão

•28/08/2025, 13:07

Decisão

•10/04/2025, 14:47

Decisão

•23/07/2024, 16:54

Decisão

•23/07/2024, 16:54

Decisão

•18/07/2024, 07:52

Decisão

•18/07/2024, 07:52

Despacho

•19/02/2024, 12:59

Despacho

•19/02/2024, 12:59

Despacho

•10/10/2023, 17:34

Decisão

•04/03/2022, 16:32

Despacho

•29/11/2021, 16:02

Despacho

•15/09/2021, 17:29