Procedimento Comum Cível 1002529-30.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 53.268,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELIANE DE MOURA PAES

CPF

Autor

LUCAS PAES FERREIRA

CPF

Autor

JAMILLY CASTRO DA SILVA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO

OAB/MT 6106·CPF·Representa: Autor

DELANO CASTRO DA SILVA

OAB/MT 20714·CPF·Representa: Réu

ANDREIA ELISA MALDANER PINTO

OAB/RS 83208·CPF·Representa: Réu

JOSE ABI KNAPP

OAB/RS 11054·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/MT 11059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ELIANE DE MOURA PAES

CPF

Autor

LUCAS PAES FERREIRA

CPF

Autor

JAMILLY CASTRO DA SILVA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARTORIO DO 2 OFICIO DE VARZEA GRANDE/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.,

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

CHUBB SEGURO BRASIL S.A

ALCUNHA

JAMILLY CASTRO DA SILVA

Reu

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LAJEADO

CNPJ

Reu

VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL

CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

JAMILLY CASTRO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO

OAB/MT 6106·CPF·Representa: Autor

DELANO CASTRO DA SILVA

OAB/MT 20714·CPF·Representa: Réu

ANDREIA ELISA MALDANER PINTO

OAB/RS 83208·CPF·Representa: Réu

JOSE ABI KNAPP

OAB/RS 11054·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/MT 11059·CPF·Representa: Réu

DEBORA SCHALCH

OAB/SP 113514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:17

Recebidos os autos

15/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de ELIANE DE MOURA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUCAS PAES FERREIRA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LAJEADO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de JAMILLY CASTRO DA SILVA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:25

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:17

Recebidos os autos

15/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 10:25

Despacho

•02/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de ELIANE DE MOURA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUCAS PAES FERREIRA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LAJEADO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de JAMILLY CASTRO DA SILVA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:35

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:36

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:44

Processo correicionado

21/08/2025, 13:44

Juntada de certidão de distribuição (aut)

21/08/2025, 13:44

Devolvidos os autos

21/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/06/2025, 15:40

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 11:59

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de Jamilly Castro Da Silva em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELIANE DE MOURA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUCAS PAES FERREIRA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/05/2025, 15:16

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:24

Processo em correição

04/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2025, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:37

Processo Desarquivado

21/07/2024, 03:18

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de LUCAS PAES FERREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 15:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:57

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:56

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:56

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de ANDREIA ELISA MALDANER PINTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de JOSE ABI KNAPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de ANDREIA ELISA MALDANER PINTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:14

Decorrido prazo de JOSE ABI KNAPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/09/2023, 16:49

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:18

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora, para apresentar a Impugnação à Contestação(Id. 116568647), no prazo de 15 dias.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO as partes (autora e requerida/denunciante) para, querendo, impugnar a contestação(Id. 115094827), no prazo de 15 (quinze) dias.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 17:43

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de ELIANE DE MOURA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS PAES FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 08:19

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 11:49

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:33

Processo Desarquivado

05/06/2022, 21:02

Arquivado Provisoriamente

11/06/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 19:11

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 10:50

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 15:02

Conclusos para decisão

26/06/2018, 14:17

Processo Desarquivado

24/06/2018, 16:01

Arquivado Provisoramente

20/09/2017, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 16:01

Decorrido prazo de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LAJEADO em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 02:59

Decorrido prazo de ELIANE DE MOURA em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 03:10

Decorrido prazo de LUCAS PAES FERREIRA em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 03:10

Publicado Intimação em 05/09/2017.

05/09/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2017, 00:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 14:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/06/2017, 22:04

Juntada de Petição de contestação

31/05/2017, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2017, 13:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/05/2017, 13:01

Audiência conciliação realizada para 19-05-17 as 16h30 sala de audiencia.

21/05/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 16:50

Juntada de Petição de contestação

02/05/2017, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 14:22

Decorrido prazo de ELIANE DE MOURA em 11/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 14:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 10:57

Decorrido prazo de LUCAS PAES FERREIRA em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 01:19

Decorrido prazo de ELIANE DE MOURA em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 01:19

Decorrido prazo de ELIANE DE MOURA em 20/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 02:03

Decorrido prazo de LUCAS PAES FERREIRA em 20/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 02:03

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 22/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 02:03

Juntada de Petição de diligência

21/03/2017, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2017, 17:02

Decorrido prazo de LUCAS PAES FERREIRA em 17/03/2017 23:59:59.

18/03/2017, 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2017.

13/03/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 00:13

Publicado Intimação em 13/03/2017.

13/03/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2017, 17:09

Audiência conciliação designada para 19/05/2017 16:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

09/03/2017, 17:02

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2017, 16:56

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2017, 14:24

Conclusos para decisão

13/12/2016, 14:36

Juntada de Petição de parecer

07/12/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/10/2016, 17:15

Conclusos para decisão

19/09/2016, 21:03

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 21:02

Juntada de Petição de petição inicial

19/09/2016, 21:02

Acórdão

•21/07/2025, 11:23

Recurso de sentença

•05/05/2025, 15:16

Sentença

•03/04/2025, 14:38

Sentença

•03/04/2025, 14:38

Decisão

•06/12/2022, 11:49

Documento de comprovação

•10/06/2021, 19:11

Decisão

•12/05/2021, 17:38

Decisão

•22/02/2017, 14:24

Decisão

•18/10/2016, 17:15