Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007282-08.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

PAX BOM PASTOR

Terceiro

FUNERARIA PAX BOM PASTOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ISABEL KOCH

OAB/MT 26854·CPF·Representa: Autor

MAYLA DOVIGI

OAB/MT 27120·CPF·Representa: Autor

MARCOS WANDERLEY DE LIMA

OAB/MT 24081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

PAX BOM PASTOR

Terceiro

FUNERARIA PAX BOM PASTOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

FUNERARIA PAX BOM PASTOR LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAYLA DOVIGI em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49182716

12/05/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DE LIMA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49182717

12/05/2026, 02:54

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de MAYLA DOVIGI em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Todas as movimentações(335)

Decorrido prazo de MAYLA DOVIGI em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49182716

12/05/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DE LIMA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49182717

12/05/2026, 02:54

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:40

Decisão

•07/10/2025, 22:30

01/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de MAYLA DOVIGI em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DE LIMA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de MAYLA DOVIGI em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DE LIMA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2026, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2026, 01:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de MAYLA DOVIGI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DE LIMA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:12

Decorrido prazo de MAYLA DOVIGI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:12

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DE LIMA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

21/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/12/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

21/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DE LIMA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:11

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/10/2025, 01:46

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DE LIMA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 22:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 22:30

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 10:03

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 01:01

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 23:34

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 19:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:19

Desentranhado o documento

26/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:31

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 06:09

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:25

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:57

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DE LIMA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARCOS WANDERLEY DE LIMA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de MAYLA DOVIGI em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de MAYLA DOVIGI em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 02:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 23:15

Juntada de Petição de informação

08/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:59

Processo Desarquivado

07/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 10:58

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 16:07

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

29/06/2025, 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos

29/06/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos

29/06/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 22:31

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/04/2025, 01:19

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:33

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:44

Juntada de Informações

26/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

04/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 09:50

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:44

Determinada diligência

05/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de GILVANO DE AVILA - ME em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:06

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/09/2024, 15:06

Juntada de intimação de pauta

17/09/2024, 15:06

Juntada de intimação de pauta

17/09/2024, 15:06

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:06

Juntada de acórdão

17/09/2024, 15:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/09/2024, 15:06

Processo Reativado

17/09/2024, 15:06

Devolvidos os autos

17/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 09:34

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

09/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 05:11

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/02/2024, 16:45

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 07:02

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1007282-08.2019.8.11.0040.. REU: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SORRISO, MUNICIPIO DE SORRISO/MT AUTOR(A): GILVANO DE AVILA - ME VISTOS. Compulsando detidamente os autos, constata-se que restou deferido o pedido de parcelamento das custas judiciais na r. decisão de Id 28593806, em 06 (seis) vezes, com o abatimento dos valores recolhidos inicialmente (comprovante de Id. 25209308). Ocorre que, muito embora acostar comprovantes do pagamento de mais 03 parcelas, conforme documentos juntados nos Ids. 28602640, 31426612 e 38378299, as demais estão pendentes de pagamento. Outrossim, a parte autora emitiu duas guias de depósito judicial em vez de emitir a guia de complementação das custas destinada ao Funajuris, na forma que vinha fazendo, havendo o recolhimento da “guia parcela 05” equivocadamente. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento das derradeiras parcelas, pendentes desde o ano de 2020, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 15:39

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 15:08

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 11:00

Publicado Intimação em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

14/02/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

14/02/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:31

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 13:10

Conclusos para despacho

20/05/2020, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/05/2020, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:56

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 21:15

Juntada de Petição de contestação

21/02/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:38

Expedição de Informações.

12/02/2020, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 14:00

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 17:09

Juntada de Ofício

04/02/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 08:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/02/2020, 09:31

Conclusos para decisão

30/01/2020, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2020, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2019, 09:52

Conclusos para decisão

21/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 15:31

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 02:14

Publicado Decisão em 30/10/2019.

30/10/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2019, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 09:04

Distribuído por sorteio

19/10/2019, 11:44

Conclusos para decisão

19/10/2019, 11:44

Decisão

•07/10/2025, 22:30

Decisão

•10/09/2025, 19:56

Decisão

•10/09/2025, 19:56

Decisão

•18/08/2025, 14:13

Decisão

•18/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:11

Despacho

•30/07/2025, 21:05

Despacho

•30/07/2025, 21:05

Decisão

•08/07/2025, 23:15

Decisão

•08/07/2025, 23:15

Decisão

•29/06/2025, 22:31

Decisão

•29/06/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:40

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:40

Decisão

•07/10/2025, 22:30

Decisão

•07/10/2025, 22:30

Decisão

•10/09/2025, 19:56

Decisão

•10/09/2025, 19:56

Decisão

•18/08/2025, 14:13

Decisão

•18/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:11

Despacho

•30/07/2025, 21:05

Despacho

•30/07/2025, 21:05

Decisão

•08/07/2025, 23:15

Decisão

•08/07/2025, 23:15

Decisão

•29/06/2025, 22:31

Decisão

•29/06/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:40

Cumprimento de sentença

•03/04/2025, 15:19

Decisão

•26/03/2025, 16:24

Decisão

•26/03/2025, 16:24

Decisão

•14/02/2025, 15:16

Decisão

•14/02/2025, 15:16

Decisão

•05/12/2024, 14:44

Decisão

•05/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:12

Acórdão

•22/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 18:09

Recurso de sentença

•22/04/2024, 16:03

Sentença

•10/04/2024, 15:30

Sentença

•10/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:30

Sentença

•22/02/2024, 17:59

Despacho

•16/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:08

Despacho

•29/07/2021, 17:06

Decisão

•11/02/2021, 14:26

Despacho

•25/08/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 15:04

Decisão

•03/02/2020, 09:31

Decisão

•29/01/2020, 18:49

Decisão

•25/10/2019, 16:22