Execução Fiscal 1024914-39.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1024914-39.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1024914-39.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 37.208,55 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: TUBARAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Endereço: AVENIDA PEDRO PAULO DE FARIA JUNIOR, 1934, -, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-530 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA TUBARAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 37.208,55, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20191596664, cuja inscrição se deu em 13/03/2019" DECISÃO: ''Vistos. Considerando que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070610213676000000086531834 DC - 20191596664 Documento de comprovação 22070610213756200000086531836 ESP - 20191596664 Documento de comprovação 22070610213822900000086531837 PI - 20191596664 Documento de comprovação 22070610213882400000086531838 Despacho Despacho 22071316464599100000087129989 Citação Citação 22071516144205100000087352594 Citação Citação 22090910081669100000091781251 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22100204295200000000093662319 Intimação Intimação 22100416181952900000093908904 Intimação Intimação 22111717354903900000101052680 Petições diversas Petição 22112315432900000000101579771 CDA Documento de comprovação 22112315432900000000101579772 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22112315432900000000101579773 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22112315432900000000101579774 Anexos Documento de comprovação 22112315432900000000101579775 Anexos Documento de comprovação 22112315432900000000101579776 Citação Citação 22121509052980800000103088780 Diligência Diligência 23020412121705000000105775791 Intimação Intimação 23020812452014000000106057531 Petições diversas Petição 23032907443500000000110235269 CDA Documento de comprovação 23032907443500000000110235270 Documentos Documento de comprovação 23032907443500000000110235271 Decisão Decisão 23081217010350800000120291506

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

Decorrido prazo de TUBARAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(69)