Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001251-79.2013.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 212.078,90

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

LIRIA LUCIA FROHLICH

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON DE AZEVEDO

OAB/MT 12082·CPF·Representa: Autor

WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES

OAB/MT 12603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LIRIA LUCIA FROHLICH

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 14:26

Processo Desarquivado

26/01/2026, 14:21

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 14:20

Processo Desarquivado

26/01/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:09

Juntada de Alvará

15/09/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de LIRIA LUCIA FROHLICH em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:45

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:26

Todas as movimentações(209)

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 14:26

Processo Desarquivado

26/01/2026, 14:21

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 14:20

Processo Desarquivado

26/01/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:06

Juntada de Alvará

15/09/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de LIRIA LUCIA FROHLICH em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:45

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 16:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão

29/07/2024, 19:00

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/07/2024, 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de LIRIA LUCIA FROHLICH em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:37

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de LIRIA LUCIA FROHLICH em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de LIRIA LUCIA FROHLICH em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:26

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0001251-79.2013.8.11.0078.. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando que, instada, a parte executada impugnou os cálculos apresentados pelo Exequente, e o demandante não se opôs, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo demandado. Assim, expeça-se o competente RPV/PRECATÓRIO para os devidos fins. Após, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Sapezal/MT, 09 de agosto de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 13:07

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:47

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:00

Recebidos os autos

06/07/2021, 18:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:52

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2021, 00:37

Juntada (Juntada)

08/02/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2020, 02:14

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

12/11/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/10/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/10/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/09/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

23/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Laudo)

12/08/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

12/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2020, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2020, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2018, 02:17

Juntada (Juntada)

05/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 01:54

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/11/2016, 02:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/11/2016, 02:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/07/2015, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

01/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:11

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

23/02/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/02/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:04

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

06/11/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/11/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2014, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/09/2014, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/09/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/11/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2013, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2013, 02:42

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Declaracao de competencia em conflito)

01/08/2013, 01:34

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

01/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/07/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2013, 02:34

Despacho

•18/11/2024, 19:50

Despacho

•18/11/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:01

Decisão

•09/08/2023, 13:43

Decisão

•23/08/2022, 11:15

Execução de cumprimento de sentença

•05/04/2022, 17:21