Cumprimento de sentença 0002181-73.1997.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002181-73.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0002181-73.1997.8.11.0041.. Visto. Chamo o feito a ordem. A nova avaliação postulada pelos devedores foi deferida em 2011, sendo nomeado o perito Alex Vieira Passos (ID 27107555 - pág. 4). Atendendo em parte pedido dos devedores, a penhora foi reduzida aos imóveis de matrícula nº 828, nº 829, nº 830 e nº 831 (ID 27107885), tendo o perito concordado com o pleito dos devedores em receber os honorários periciais da avaliação fixados em R$ 29.000,00, parcelados em seis vezes (ID 27107895 - pág. 5). Em 2017 foi apresentado pelo perito o laudo de avaliação, consoante ID 27107896 - pág. 4. Os executados não comprovaram o pagamento de nenhuma das parcelas, motivo pelo qual realizou-se penhora online em suas contas (ID 27107987 - pág. 3), a qual restou parcialmente frutífera no valor total de R$ 1.925,12. O valor foi levantado ao perito, o qual concordou com o novo pedido dos devedores, formulado ID 27107988 - pág. 5, de novo parcelamento dos honorários periciais em seis vezes (ID 36268634). Todavia, até a presente data, os executados somente comprovaram nos autos o pagamento de uma das parcelas (ID 81017529), não havendo depósito em juízo quanto às demais. Decido. A parte executada tem se manifestado nos autos quanto à avaliação realizada, inclusive requerendo a realização de nova avaliação em virtude do lapso temporal transcorrido entre a avaliação realizada ID 27107896 - pág. 4. e a presente data, conforme ID 81017527. Ocorre que, conforme acima relatado, a morosidade tem se dado, em grande parte, pela inadimplência dos executados quanto aos honorários periciais do perito, que até hoje não foram adimplidos, tendo esse juízo inclusive que retardar o trâmite processual regular para realizar penhora nas contas dos devedores para cumprimento forçado, conforme se vê ID 27107987 - pág. 3. Assim, tendo em vista que a demora no pagamento e novo pedido de parcelamento não se revelam mais toleráveis, ante o decurso de mais de seis anos para o pagamento sem a realização desse, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 33.687,02, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, V, CPC). Esclarece-se que o valor supracitado corresponde a quantia apurada no cálculo anexo (doc. 1), utilizando-se o valor fixado pelo perito de R$ 29.000,00 em 30/06/2016 (ID 27107894 - pág. 6), corrigido monetariamente pelo INPC até a presente data, abatido os valores de R$ 1.878,01 levantado ID 36029378 e de R$ 5.396,86, que corresponde ao valor de R$ 4.833,33 depositado ID 81017529 devidamente atualizado pela conta poupança até a presente data (doc. 2 anexo). Decorrido o prazo sem cumprimento, volte-me concluso. Intimem-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Decorrido prazo de VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A. em 30/03/2026 23:59

Decorrido prazo de MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO em 30/03/2026 23:59

Decorrido prazo de MARCELO DE PAULA XAVIER em 30/03/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos

Não Concedida a tutela provisória

Todas as movimentações(718)

Todos os documentos(29)