Execução Fiscal 1000222-83.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 97.623,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MT 5475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

REGI CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2025, 16:35

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de REGI CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:48

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:23

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2025, 16:35

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•06/03/2025, 19:39

Sentença

•07/02/2025, 14:23

13/05/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de REGI CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:48

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:42

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 14:33

Desentranhado o documento

19/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2023, 15:18

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: REGI CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP 1000222-83.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:43

Extinto o processo por desistência

16/08/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/06/2023, 10:20

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/06/2023, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2023, 08:46

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de REGI CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.

24/06/2022, 18:10

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2022, 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 11:13

Devedor não encontrado

03/04/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:12

Conclusos para decisão

30/03/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2017, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 22:32

Conclusos para decisão

25/02/2016, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2016, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 16:29

Conclusos para decisão

07/01/2016, 16:55

Distribuído por sorteio

07/01/2016, 16:55

Sentença

•07/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:09

Despacho

•28/12/2023, 19:42

Decisão

•18/10/2023, 10:41

Sentença

•16/08/2023, 16:43

Despacho

•16/06/2023, 15:30

Decisão

•03/04/2020, 18:12

Despacho

•09/03/2017, 22:32

Despacho

•29/01/2016, 16:29