Apelação / Remessa Necessária 0001327-79.2018.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Tabaporã 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABAPORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE TABAPORA

Autor

PROCURADOR(A) DO MUNICIPIO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDINO VIANA DA SILVA

OAB/MT 15814·CPF·Representa: Autor

ASTOR BESKOW

OAB/MT 16586·CPF·Representa: Autor

AGNALDO VALDIR PIRES

OAB/MT 10999·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE CAVALCANTE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE TABAPORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE TABAPORA

Autor

PROCURADOR(A) DO MUNICIPIO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GERALDINO VIANA DA SILVA

OAB/MT 15814·CPF·Representa: Autor

ASTOR BESKOW

OAB/MT 16586·CPF·Representa: Autor

AGNALDO VALDIR PIRES

OAB/MT 10999·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE CAVALCANTE SANTANA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 367817·CPF·Representa: Réu

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/04/2024, 15:35

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 18/04/2024

23/04/2024, 15:34

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABAPORÃ em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:17

Publicado Acórdão em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:51

Conhecido o recurso de AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 57.698.037/0001-52 (AGRAVADO) e não-provido

23/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:25

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/04/2024, 15:35

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 18/04/2024

23/04/2024, 15:34

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABAPORÃ em 18/04/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 18:51

Acórdão

•23/02/2024, 18:51

19/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:17

Publicado Acórdão em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:51

Conhecido o recurso de AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 57.698.037/0001-52 (AGRAVADO) e não-provido

23/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:25

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:37

Juntada de Petição de resposta

10/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de resposta

09/01/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

04/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

02/01/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

02/01/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 14:49

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 10:58

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

19/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de agravo interno

19/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de resposta

16/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABAPORÃ - CNPJ: 37.464.997/0001-40 (APELANTE) e não-provido

15/08/2023, 22:21

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/11/2022, 10:18

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:18

Juntada de Certidão

15/11/2022, 15:39

Juntada de Certidão

15/11/2022, 15:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

15/11/2022, 15:22

Recebidos os autos

10/11/2022, 12:38

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 18:52

Acórdão

•23/02/2024, 18:37

Decisão

•15/08/2023, 22:21

Despacho

•17/05/2023, 17:51

Despacho

•20/01/2023, 15:22

Recurso de sentença

•18/10/2022, 16:12

Sentença

•14/10/2022, 14:02

Despacho

•02/06/2022, 17:49

Decisão

•01/07/2021, 14:00

Informação

•03/05/2021, 19:30

Despacho

•27/01/2021, 16:27