Execução Fiscal 1002458-95.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1002458-95.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1002458-95.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 55.351,28 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: TMR DISTRIBUIDORA EM GERAL EIRELI Endereço: RUA LUIS ROSSETI, 1000, CIDADE SAO MATEUS, SÃO PAULO - SP - CEP: 01153-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA TMR DISTRIBUIDORA EM GERAL EIRELI, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 55.351,28, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 202144283, cuja inscrição se deu em 29/09/2021" DECISÃO: ''Vistos. Considerando que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012711253726700000072225509 PI - 2021442483 Documento de comprovação 22012711253796400000072225511 ESP - 2021442483 Documento de comprovação 22012711253854700000072225512 DC - 2021442483 Documento de comprovação 22012711253905100000072225513 Despacho Despacho 22012715243259300000072232819 Citação Citação 22012720425533500000072291331 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22020620113900000000072914784 Petição Petição 22021409115183000000073594148 Documento de comprovação Documento de comprovação 22021409115240800000073594149 Certidão Certidão 22030307024324000000076085958 Despacho Despacho 22030815364029500000076504746 Petição Petição 22031308324512100000077151021 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031308324583000000077151022 Certidão Certidão 22031518340099100000077388473 Despacho Despacho 22031620480528100000077416913 Certidão Certidão 22031715040997300000077584188 Despacho Despacho 22031817531307700000077614848 Certidão Certidão 22032515420375100000078344963 Citação Citação 22032515435662300000078344974 Certidão Certidão 22072611262902600000088093316 Citação Citação 22072611291025600000088093326 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22081504065500000000089654809 Intimação Intimação 22081508424172600000089659358 Certidão Certidão 22090217584800800000091382527 Petições diversas Petição 22100615252300000000094783846 CDA Documento de comprovação 22100615252300000000094783847 Anexos Documento de comprovação 22100615252300000000094783848 Informação Informação 22101319295692300000097890583 Despacho Despacho 22102416425404400000098562779 Carta precatória Carta precatória 22110709530830000000100083858 Certidão Certidão 22121316251003900000102936598 recibo E-SAJ SP- 1002458-95 Outros documentos 22121316251280300000102936601 Certidão Certidão 22121316251003900000102936598 Petições diversas Petição 23021712061100000000106955774 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 23040415095927800000110836998 1034555-94.2022.8.26.0021 cuiabá Documento de comprovação 23040415100020500000110837002 Intimação Intimação 23040415141210900000110838700 Petições diversas Petição 23051917530900000000114588794 CDA Documento de comprovação 23051917530900000000114588795 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23051917530900000000114588796 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23051917530900000000114588797 Decisão Decisão 23081218233672900000121619853

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de TMR DISTRIBUIDORA EM GERAL EIRELI em 27/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

Decorrido prazo de TMR DISTRIBUIDORA EM GERAL EIRELI em 25/10/2024 23:59

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Todas as movimentações(93)