Execução Fiscal 1032258-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.593,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MT 10168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDUARDO GOMES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2023, 14:17

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES GONCALVES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES GONCALVES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 13:56

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 06:56

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2023, 14:17

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:31

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 16:38

Decisão

•09/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES GONCALVES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES GONCALVES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 13:56

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 06:56

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EDUARDO GOMES GONCALVES 1032258-76.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:23

Processo Desarquivado

25/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 12:08

Arquivado Provisoriamente

17/12/2021, 07:29

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES GONCALVES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:02

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2021, 17:25

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 22:16

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 15:39

Conclusos para decisão

22/07/2019, 15:39

Despacho

•29/07/2019, 22:16