Execução Fiscal 1032948-03.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1032948-03.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1032948-03.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 86.010,64 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: S.M. TAVARES - ME Endereço: AVENIDA INDUSTRIAL, 1326 SL03, QD01 LT33 POSTO TRANSAMERICA, PQ IND VETORASSO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-010 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA S.M. TAVARES - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 86.010,64, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022461432, cuja inscrição se deu em 06/06/2022" DECISÃO: ''Vistos. Defiro o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 16 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082911050720300000090851099 DC - 2022461432 Documento de comprovação 22082911050875200000090851101 ESP - 2022461432 Documento de comprovação 22082911050999700000090851102 PI - 2022461432 Documento de comprovação 22082911051147700000090851105 Despacho Despacho 22090121455705600000091125662 Citação Citação 22090214112478500000091335099 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22092905180100000000093425872 Intimação Intimação 22092910222064700000093441137 Citação Citação 22111618015876700000100939733 Diligência Diligência 22112219120671000000101500487 Intimação Intimação 22113013512831600000102042223 Petição Petição 22120214072234800000102298522 Citação Citação 23020210505938000000105551169 Diligência Diligência 23021114242116600000106392089 Intimação Intimação 23021317024977900000106507197 Certidão Certidão 23030915490945100000108507602 Petições diversas Petição 23032410060700000000109887538 CDA Documento de comprovação 23032410060700000000109887539 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23032410060700000000109887540 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23032410060700000000109887541 Decisão Decisão 23081216552101600000120455971

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Proferidas outras decisões não especificadas

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(55)