Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1041118-50.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.100,62

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA COUTINHO REIS

OAB/MT 27137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:33

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:27

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:06

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA em 22/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•28/06/2025, 17:42

Sentença

•28/06/2025, 17:42

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:33

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:27

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 12:06

Recebidos os autos

03/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2025, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:16

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/06/2025, 12:51

Alterado o assunto processual

03/06/2025, 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/06/2025, 12:51

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/06/2025, 12:04

Alterado o assunto processual

03/06/2025, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 15:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:11

Publicado Decisão em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 18:48

Declarada incompetência

02/02/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:58

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/09/2023, 09:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de ELETRIMAQ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ELETRICAS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 16:16

Decisão

•03/06/2025, 15:16

Decisão

•03/06/2025, 15:16

Decisão

•28/05/2025, 15:05

Decisão

•19/03/2024, 16:29

Decisão

•19/03/2024, 16:29

Decisão

•02/02/2024, 18:48

Decisão

•02/02/2024, 18:48