Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002841-46.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 2.883.898,50

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO BORTOLON

CPF

Autor

VICENTE BORTOLON

CPF

Autor

MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA DE ARRUDA CHICA DUARTE

OAB/MT 19594·CPF·Representa: Autor

CAIO BENEDITO FREITAS DE ALMEIDA

OAB/MT 24739·CPF·Representa: Autor

CAIO BENEDITO FREITAS DE ALMEIDA

OAB/MT 24739·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE ARRUDA CHICA DUARTE

OAB/MT 19594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO BORTOLON

CPF

Autor

VICENTE BORTOLON

CPF

Autor

MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

VICENTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VICENTE BORTOLON

CPF

Reu

MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO BORTOLON

CPF

Reu

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:41

Expedição de Informações

03/03/2026, 16:25

Juntada de Ofício

03/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:35

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:34

Todas as movimentações(255)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 17:43

Outros documentos

•19/08/2025, 15:11

03/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:41

Expedição de Informações

03/03/2026, 16:25

Juntada de Ofício

03/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:35

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 18:06

Juntada de Ofício

06/08/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 22:52

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:22

Processo Desarquivado

30/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:32

Processo Desarquivado

14/04/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:04

Processo Desarquivado

17/03/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:02

Processo Desarquivado

17/03/2025, 17:00

Expedição de Ofício de Precatório

17/03/2025, 17:00

Expedição de Ofício de Precatório

17/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORTOLON em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:05

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:54

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

22/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/06/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:36

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:41

Juntada de comunicação entre instâncias

20/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:46

Juntada de comunicação entre instâncias

17/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:04

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 12:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:58

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 0002841-46.2009.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME, VICENTE BORTOLON, JOSE ANTONIO BORTOLON Vistos. De partida, PROCEDA-SE com a correção na autuação do feito, uma vez que se trata de execução fiscal movida pela Fazenda Pública de Mato Grosso. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada em ID. 126210650. Posterga-se a análise de eventual pedido de constrição patrimonial. CIÊNCIA à executada. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 11:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2022, 09:39

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2021, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/04/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/08/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

13/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/11/2017, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/09/2016, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/08/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

27/12/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

06/04/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

16/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/12/2010, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/11/2010, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2010, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2010, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2010, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/03/2010, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2009, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/10/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2009, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/10/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/10/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/10/2009, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2009, 01:42

Despacho (Despacho)

21/10/2009, 01:05

Decisão

•06/08/2025, 17:25

Decisão

•04/10/2024, 17:13

Contrarrazões

•03/09/2024, 15:41

Decisão

•27/08/2024, 18:26

Decisão

•27/08/2024, 18:26

Execução de cumprimento de sentença

•22/08/2024, 14:25

Sentença

•18/06/2024, 17:00

Despacho

•28/05/2024, 17:41

Decisão

•31/10/2023, 17:32

Despacho

•16/08/2023, 17:32