Execução de Título Extrajudicial 0003612-81.2005.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003612-81.2005.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Duílio Piato Júnior. Executada: Teresa Gasparini da Trindade. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0003612-81.2005.8.11.0003 Ação: Execução por Título Extrajudicial Vistos, etc. DUÍLIO PIATO JÚNIOR, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução por Título Extrajudicial” em desfavor de TERESA GASPARINI DA TRINDADE, já devidamente qualificada, postulara no sentido de que seja realizada penhora on-line nas contas bancárias da executada, junto ao Sistema Sisbajud, de forma reiterada (modalidade ‘teimosinha’), conforme petitório de (Id.92906664), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, constata-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome da executada em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório de (Id.92906664), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome do executado, Teresa Gasparini da Trindade, no valor de R$11.168,24 (onze mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme requerido no petitório retro, no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 26 de julho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0003612-81.2005.8.11.0003. Vistos, etc. Preambularmente, considerando o teor da v. decisão superior de (Id.113215638), hei por bem em determinar seu integral cumprimento, procedendo-se com a penhora das quotas sociais pertencentes a executada, junto à empresa Teresa Gasparini Trindade Me (Despachante Trindade), devendo serem observados os requisitos dos artigos 838, 839, 841, 844, 847 a 853 e 861, todos do Código de Processo Civil, quando do cumprimento. Lado outro, consigne-se que nesta data fora efetuada a transferência do valor bloqueado, para a Conta Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sobre os documentos fornecidos pelos convênios “Sisbajud”, manifestem-se as partes, no prazo de (5) cinco dias, em consonância com o disposto no artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil. Vindo aos autos, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 09 de agosto de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

17/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Decorrido prazo de ARTUR MITSUO MIURA em 02/10/2025 23:59

Decorrido prazo de RODRIGO TERRA CYRINEU em 02/10/2025 23:59

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 02/10/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

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