Execução Fiscal 1006527-78.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.887,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL NAVES DIAS

OAB/MT 14847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSE ANTONIO BARIANI DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 11:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 04/09/2024

09/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARIANI DE ARRUDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:12

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 14:33

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 11:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 14:33

Sentença

•08/08/2024, 14:33

09/09/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 04/09/2024

09/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARIANI DE ARRUDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:12

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 23:20

Processo Desarquivado

27/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARIANI DE ARRUDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARIANI DE ARRUDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARIANI DE ARRUDA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:52

Arquivado Provisoriamente

17/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006527-78.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE ANTONIO BARIANI DE ARRUDA Vistos, etc. DEFIRO o pedido da parte exequente (Id. 111775248), razão pela qual suspendo o andamento processual pelo prazo postulado (seis meses), a contar da formulação do pleito. Ainda, em virtude do parcelamento do débito, que se deu anteriormente à constrição judicial, também DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores constritos (Id. 126200859). Caso o montante já tenha sido transferido para a Conta Única, expeça-se alvará judicial à restituição em favor da parte executada. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Município Exequente para dar prosseguimento ao feito, em trinta dias. Ao arquivo provisório. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:11

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARIANI DE ARRUDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:26

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 16:11

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 14:20

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 18/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 09:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARIANI DE ARRUDA em 18/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 09:17

Publicado Despacho em 28/05/2019.

28/05/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 15:24

Conclusos para decisão

14/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 21:15

Decisão

•16/08/2023, 17:50

Decisão

•17/03/2021, 16:11

Despacho

•24/05/2019, 13:06