Execução Fiscal 1000144-92.2019.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1000144-92.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2023, 02:02

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de GARCINDA DE MIRANDA LARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 12:46

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000144-92.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADA: GARCINDA DE MIRANDA LARA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de GARCINDA DE MIRANDA LARA. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 125823355. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em custa e taxas judiciárias, bem como em honorários de advogado, tendo em vista a inexistência da triangularização processual. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 16 de agosto de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 18:21

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 18:21

Decisão

•03/08/2023, 18:38

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/10/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de GARCINDA DE MIRANDA LARA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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