Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002972-91.2022.8.11.0059 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002972-91.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 01/09/2023

29/09/2023, 12:50

Expedição de Alvará

29/09/2023, 12:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:38

Juntada de Ofício

31/08/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:53

Juntada de Alvará

23/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça. A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal. Comprovado o pagamento ou isenção, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, 16 de agosto de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 19:16

Decisão

•22/06/2023, 18:08

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Partes do Processo(18)