Ação Civil Pública 1002948-05.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 705.568,48

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

VALDEIR MIGUEL DE MORAIS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO CASAGRANDE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ

OAB/MT 12457·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JERÔNIMO SANTOS

OAB/MT 13389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/09/2025, 15:51

Recebidos os autos

11/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2025, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de VALDEIR MIGUEL DE MORAIS em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de VALDEIR MIGUEL DE MORAIS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2025, 16:56

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/09/2025, 15:51

Recebidos os autos

11/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•13/09/2021, 14:07

Decisão

•20/01/2023, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de VALDEIR MIGUEL DE MORAIS em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de VALDEIR MIGUEL DE MORAIS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de VALDEIR MIGUEL DE MORAIS em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 10:49

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:34

Desentranhado o documento

19/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de VALDEIR MIGUEL DE MORAIS em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2024, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 12:25

Expedição de Mandado

26/03/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 13:31

Expedição de Mandado

05/12/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CASAGRANDE SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 12:24

Expedição de Mandado

09/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/01/2023, 17:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Requerido: Paulo Roberto Casagrande Silva Intimação - DECISÃO Número Único: 1002948-05.2021.8.11.0025 VISTOS, Ajuizada a presente ação civil pública ambiental pelo órgão ministerial estadual, buscando o ressarcimento de danos coletivos e difusos alegadamente perpetrados no imóvel rural denominado “Fazenda Sonho Alto”, que se acha matriculado no CRI da Comarca de Juína sob o n° 2265 e possuiria as segui

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição inicial

11/07/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 03:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de ofício de informação

24/01/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:30

Juntada de Ofício

16/09/2021, 17:37

Juntada de Ofício

16/09/2021, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 13:44

Juntada de Ofício

15/09/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:35

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2021, 14:07

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:53

Juntada de Certidão

09/09/2021, 16:52

Juntada de Certidão

09/09/2021, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/09/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 16:41

Despacho

•19/11/2024, 17:27

Despacho

•19/11/2024, 17:27

Despacho

•06/03/2025, 17:31

Despacho

•06/03/2025, 17:31

Sentença

•14/03/2025, 16:56

Sentença

•14/03/2025, 16:56