Cumprimento de sentença 1052597-22.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANTONIO ORTUGNO RUSSO

CPF

Autor

LUCINEIA FIGUEIREDO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

OAB/MT 7174·CPF·Representa: Autor

JULIANA MACEDO FOLES

OAB/MT 23173·CPF·Representa: Autor

KESSYMARRI RUSSO YAMAGUTI

OAB/MT 17047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 04:29

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de JULIANA MACEDO FOLES em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de KESSYMARRI RUSSO YAMAGUTI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:54

Todas as movimentações(214)

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 04:29

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:22

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 17:22

Sentença

•11/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de JULIANA MACEDO FOLES em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de KESSYMARRI RUSSO YAMAGUTI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:54

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 10:38

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 01:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:27

Juntada de Alvará

12/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de KESSYMARRI RUSSO YAMAGUTI em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de JULIANA MACEDO FOLES em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 03:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/02/2026, 01:35

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 01:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/02/2026, 18:24

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

18/02/2026, 18:21

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:39

Juntada de Alvará

13/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/01/2026, 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

08/10/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 06:56

Decorrido prazo de LUCINEIA FIGUEIREDO SANTANA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:02

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/07/2025, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de ciência

16/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 13:20

Processo Reativado

16/07/2025, 13:19

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

16/07/2025, 08:34

Devolvidos os autos

16/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:02

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 07:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:53

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 23:05

Transitado em Julgado em 27/11/2024

04/12/2024, 23:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2024, 23:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/11/2024, 17:19

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:15

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:00

Processo Desarquivado

28/02/2024, 17:33

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:52

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 17:19

Expedição de Mandado

17/08/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1052597-22.2020.8.11.0041 Vistos. A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa e nulidade, entendo prudente determinar a tentativa de citação pessoal da parte ré nos endereços fornecidos pela Defensoria Pública Estadual por oportunidade da contestação. Expeça-se cartas para citação nos endereços informados. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/08/2022, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:31

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de LUCINEIA FIGUEIREDO SANTANA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:07

Publicado Citação em 15/03/2022.

15/03/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:18

Decorrido prazo de LUCINEIA FIGUEIREDO SANTANA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:09

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO ORTUGNO RUSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:43

Decorrido prazo de LUCINEIA FIGUEIREDO SANTANA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:43

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 17:50

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento

11/05/2021, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

04/05/2021, 09:20

Recebimento do CEJUSC.

04/05/2021, 09:20

Audiência do art. 334 CPC.

04/05/2021, 09:18

Audiência de Conciliação realizada em 04/05/2021 09:15 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

04/05/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 13:03

Recebidos os autos.

28/04/2021, 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 17:43

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 04:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 17:28

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:33

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 09:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

05/03/2021, 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/03/2021, 14:08

Conclusos para despacho

02/03/2021, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 14:02

Publicado Despacho em 01/12/2020.

03/12/2020, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:59

Conclusos para decisão

26/11/2020, 11:34

Juntada de Certidão

26/11/2020, 11:34

Juntada de Certidão

26/11/2020, 11:33

Juntada de Certidão

26/11/2020, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:51

Decisão

•24/03/2026, 13:16

Decisão

•24/03/2026, 13:16

Decisão

•12/02/2026, 16:43

Decisão

•12/02/2026, 16:43

Decisão

•20/01/2026, 12:54

Decisão

•20/01/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:15

Cumprimento de sentença

•22/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:20

Acórdão

•27/05/2025, 16:32

Todos os documentos(38)

Sentença

•11/05/2026, 17:22

Sentença

•11/05/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:51

Decisão

•24/03/2026, 13:16

Decisão

•24/03/2026, 13:16

Decisão

•12/02/2026, 16:43

Decisão

•12/02/2026, 16:43

Decisão

•20/01/2026, 12:54

Decisão

•20/01/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:15

Cumprimento de sentença

•22/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:20

Acórdão

•27/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:14

Recurso de sentença

•27/01/2025, 17:48

Recurso de sentença

•27/01/2025, 17:48

Sentença

•27/01/2025, 14:39

Sentença

•27/01/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:16

Decisão

•09/12/2024, 15:22

Decisão

•09/12/2024, 15:22

Cumprimento de sentença

•11/11/2024, 17:19

Cumprimento de sentença

•11/11/2024, 17:19

Sentença

•30/10/2024, 17:14

Sentença

•30/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 18:26

Despacho

•16/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:05

Decisão

•14/10/2021, 18:43

Despacho

•30/08/2021, 17:52

Despacho

•04/03/2021, 14:08

Despacho

•27/11/2020, 14:59